Legislação aquaviária é um dos temas da OAB Barra


Dr. Francisco Gabriel e Marcio Dias | foto de Graça Paes / AIB
Dr. Francisco Gabriel e Marcio Dias | foto de Graça Paes / AIB

O órgão vai lutar pela segurança da orla e das lagoas
O núcleo de “Assessoria de Assuntos Comunitários”, da OAB – Barra da Tijuca que visa atender os representantes de associações civis e comunitárias da região, começa a dar frutos.  Nesta semana, foi criado pelo órgão, um núcleo que visa fiscalizar e conscientizar a população sobre os direitos e os problemas aquaviários na região. Questões como uso inadequado e indevido de Jet Ski pela orla da Barra e pelas lagoas, assim como a utilização de lanchas sem os devidos cuidados com os banhistas, serão algumas das questões a serem tratadas pelo setor.
O Dr. Francisco Gabriel, que é membro da associação brasileira de direito marítimo, único órgão no país responsável pelo estudo, aperfeiçoamento e divulgação das questões relacionadas com o direito Marítimo, é o responsável pelo setor. Ele explica que assim como no trânsito da cidade existem normas e leis, no mar e nas lagoas, também existem sinais, normas e procedimentos a serem seguidos e respeitados. “(...) muitas pessoas não sabem, mas existe um registro emitido pela Capitania dos Portos que habilita pessoas para pilotar Jet Ski e lanchas, mesmo que estes equipamentos sejam alugados. Para conduzir um equipamento náutico à pessoa tem que estar devidamente habilitada. O condutor tem que entender os sinais marítimos, as limitações da orla, entender o limite entre a praia e os banhistas, ou seja, deve entender a legislação do trânsito aquaviário”, declarou o Dr. Gabriel.

Caso você esteja enfrentando algum problema aquaviário, entre em contato com a sua associação civil ou comunitária e envie um e-mail para: assuntoscomunitários.barra@oabrj.org.br ou entre  em contato com o Sr. Márcio Dias (assessor da presidência para assuntos comunitários), através do telefone: (21) 2430-5500.  A página do órgão no Facebook é: www.facebook.com/assuntoscomunitarios.barra

A sede da OAB/Barra fica na Avenida das Américas, 3.959, no Shopping Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.  Foi inaugurada, no dia 1º de novembro, de 2008 e já nasceu como a segunda maior de todo o Estado, com mais de sete mil advogados e estagiários inscritos.



Fonte: AIB - Plantão Barra - Graça Paes

Marcio Dias é entrevistado sobre a posse na Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Comunitários da OAB Barra


Foi criada no mês de Julho a Assessoria Especial de Assuntos Comunitários da OAB Barra da Tijuca, e nomeado como assessor especial o advogado Marcio Dias, especialista em Direito do Trânsito, nosso colunista do jornal Tipo Carioca.

Para falar sobre o assunto e elucidar quaisquer dúvidas referentes à nova assessoria, e a que ela se presta, entrevistamos o assessor Marcio Dias.

Jornal Tipo Carioca: O que é a Assessoria para Assuntos Comunitários da OAB Barra da Tijuca?
Marcio Dias: É uma assessoria que funcionará dentro da Presidência da OAB Barra da Tijuca, com o intuito de ouvir das várias áreas da comunidade, as suas reclamações, observações e sugestões, e levá-las até o Poder Público competente. Funcionará, portanto como ponte entre a sociedade e o Poder Público,  possibilitando o diálogo e auxiliando no caminho das soluções.

Jornal Tipo Carioca: Quais serão os locais de atuação?
Marcio Dias: A Assessoria trabalhará nas áreas da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens.

Jornal Tipo Carioca: A que público a Assessoria para Assuntos Comunitários irá servir diretamente?
Marcio Dias: Como a finalidade da Assessoria é oferecer à comunidade o trabalho da OAB Barra da Tijuca, para ajudar dentro da sua alçada, em um trabalho de caráter coletivo, às necessidades comuns da região em que milita, trabalharemos de forma direta com as associações de modo geral, tais como associações de moradores, de classes, de finalidades, ONGS, OSCIPS e afins.

Jornal Tipo Carioca:  A Assessoria para Assuntos Comunitários, poderá também servir ao Poder Público?
Marcio Dias: Sim; a assessoria surgiu da necessidade de ouvir, diretamente da comunidade interessada, sugestões para a melhoria da qualidade de vida do coletivo. Uma vez que entendemos que a função do Poder Público é gerar meios de promover o bem estar da sociedade, este também será atendido pela OAB Barra da Tijuca, nesta Assessoria; mas isso deverá sempre caminhar em benefício dos moradores da região.

O contato com a Assessoria Especial de Assuntos Comunitários da OAB Barra da Tijuca, poderá ser feito através do e-mail assuntoscomunitarios.barra@oabrj.org.br, ou ainda através do telefone 2430-5500.

A assessoria também está presente no Facebook, na página www.facebook.com/assuntoscomunitarios.barra

ELERJ DÁ INÍCIO A MBA EM GESTÃO PÚBLICA








A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), iniciou, nesta terça-feira (19/07), um novo curso de pós-graduação: o MBA em Inovação na Gestão Pública. Durante a aula inaugural, na sede da instituição, no Centro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), falou sobre a importância do curso para a formação técnica. “O objetivo do curso é preparar para os novos desafios que o estado terá pela frente. Até 2013, receberemos US$ 230 bilhões em investimentos. Isso é fruto de um bom momento, mas para aproveitarmos isso temos que ter pessoal qualificado”, disse.

O coordenador da escola, deputado Gilberto Palmares, complementou: “Este é o segundo MBA realizado pela Escola do Legislativo, o que mostra o sucesso dessa iniciativa. A turma terá 45 alunos, entre juízes, deputados e funcionários da Alerj. O mais importante é que o curso, em parceria com a Uerj, está focado em formar profissionais que pensam o legislativo. É fundamental ter pessoas qualificadas nessa área”, afirmou Palmares.

O primeiro MBA da Elerj, de Formação Política e Processo Legislativo, ocorreu em 2009. O novo curso terá duração de um ano e meio e será ministrado pela Uerj, que também fez a seleção dos alunos. O conteúdo programático inclui fundamentos de administração pública (formação teórico-conceitual), ferramentas de gestão e controle público (formação instrumental) e inovação no setor público (formação estratégica).

Economia e organização política do estado do Rio; formulação e avaliação de políticas públicas; e aspectos jurídicos nas políticas públicas são algumas das matérias da grade do curso, que totaliza 12 disciplina e 24 créditos. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% das aulas ministradas em cada módulo, obter nota mínima de 7 em cada disciplina e realizar o trabalho de conclusão de curso. Entre os inscritos no curso estão os deputados Alexandre Correa (PRB), Jânio Mendes (PDT) e Sabino (PSC).

(texto de Marcus Alencar)

Marcio Dias participa da Reunião mensal do 31º CCS - Conselho Comunitários de Segurança da Barra da Tijuca


Dr. Robson Gomes, Ten.Cel. Gaspar, Cléo Pagliosa e Márcio Dias | foto de Graça Paes/ AIB



Na manhã desta segunda-feira, (11/07) foi realizada a reunião mensal do 31º Conselho Comunitário de Segurança – 31º CCS, nas dependências Do Salão Nelson Gallo, na sede da ABM – Associação Bosque Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Estavam presentes o presidente do 31º Conselho, Cléo Pagliosa, acompanhado de secretários, o assessor especial da presidência da OAB-Barra para Assuntos Comunitários, Marcio Dias, o delegado plantonista da 16ª Delegacia Policial da Barra, Robson Gomes, o Comandante do 31º BPM, Ten. Cel. Gaspar, o Ten. Cel. Teixeira do ISP – Instituto de Segurança Pública, o Inspetor Guimarães, da Guarda Municipal, o assessor da subprefeitura da Barra, Jacarepaguá e Vargens, Thiago Balzan, o presidente da ABM, Lélio Altair Barbosa assim como alguns representantes de associações civis e comunitárias da região.

No encontro o Ten. Cel. da PMERJ, Gaspar falou sobre o saldo positivo do 31º BPM nos últimos meses, com redução nos índices de violência na região, a motivação do trabalho do efetivo e a inclusão da Barra de Guaratiba nas atribuições da unidade policial, que já compreendia, Barra da Tijuca, Recreio e Vargens. Em relação à inauguração da cabine policial, em frente a paróquia São Francisco de Paula, no Largo da Barra, o comandante explicou que faltam alguns ajustes, o que acarretará um certo atraso no início das atividades, que ainda não esta previsto.  Na esfera civil, o delegado plantonista da 16ª DP, Robson Gomes  abordou a questão dos assaltos a coberturas no Jardim Oceânico que focam jóias e relógios pedindo aos moradores que se previnam e que comuniquem qualquer fato estranho a polícia. Ele também explicou os benefícios que a unidade policial irá ganhar quando estiver inaugurado seu centro de investigações, num prédio anexo ao da delegacia, na Barra.
Representando a prefeitura, o assessor Thiago Balzan relatou os procedimentos realizados nos bailes funk do Terreirão e no Fórmula do Gol de Vargem Pequena, atendendo a solicitações de reuniões anteriores, realizadas pelo 31 CCS, e explicou a todos que os locais já foram notificados, por estarem funcionando sem alvará, e abordou que caso estes não atendam as normas dentro do prazo previsto,  serão fechados.
O OAB-Barra representada pelo o assessor especial da presidência, para Assuntos Comunitários, Márcio Dias participou pela primeira vez da reunião e se colocou à disposição das associações e líderes comunitários presentes, assim como das ONGs da região. “A unidade de assuntos comunitários serve como uma ponte da sociedade com o poder público, tendo como foco principal associação de moradores, a Câmara Comunitária da Barra e ONGs. Nossa área de atuação é Barra, Recreio, Vargens e Itanhangá”, declarou o assessor, que também falou sobre um curso de Educação de trânsito que a OAB-Barra estará promovendo com os motoristas de Ônibus de turismo de condomínios da região e que contará com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Na ocasião também foi realizada uma palestra sobre os índices de violência do estado do Rio de Janeiro e da região da Barra, ministrada pelo Ten. Cel. Teixeira do ISP – Instituto de Segurança Pública. E, mais uma vez foi solicitado aos presentes que toda e qualquer reclamação realizada para o 1746,  o protocolo poderá ser encaminhado ao 31 CCS para controle e providências. Também foram abordadas questões referentes a eleição para diretoria do 31 CCS,  que será realizada em agosto e terá chapa única. 


Fonte: AIB - Plantão Barra - Graça Paes

Notícias - OAB-Barra cria setor para atender a comunidade


Marcio Dias, Dr. Luciano Bandeira, Dr. Antonio Ricardo e Dr. Sergio Queiroz | foto de Graça Paes/ AIB


Elo entre poder público e associações

Na tarde de quarta-feira, dia 6 de julho, o plantão Barra esteve na sede da  57ª Subseção da OAB, da Barra da Tijuca, para conhecer o núcleo recém criado pelo órgão e batizado de  “Assessoria de Assuntos Comunitários”, que tem como objetivo atender os representantes de associações civis e comunitárias da região a fim de realizar uma ponte entre as entidades e o poder público, no que se refere aos problemas sociais das regiões da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens, auxiliando no caminho das soluções. 

De acordo com o presidente da OAB-Barra, Dr. Luciano Bandeira, o órgão realiza um trabalho diferenciado dos demais conselhos regionais. "A 57ª Subseção atua no atendimento às demandas dos advogados, mas também está inserida na luta cotidiana da comunidade local contra a violência, a poluição e em defesa de melhorias no trânsito e no bairro como um todo. Já que é uma entidade independente, e com credibilidade junto aos órgãos competentes. O setor recém criado vai funcionar como um elo entre sociedade e poder público", declara o presidente. Ele também acrescentou que as mudanças efetivadas na região só foram possíveis porque a nova direção da Seccional teve sensibilidade suficiente para compreender a importância do bairro para o Rio de Janeiro e verificado seu crescimento.

Para ter acesso aos trabalhos do setor, os presidentes de associações civis e comunitárias da região ou seus representantes, devem enviar um e-mail para: assuntoscomunitários.barra@oabrj.oabrj.org.br ou entrar em contato com o Sr. Márcio Dias através do telefone: (21) 2430-5500. 

Participaram do encontro o assessor especial da presidência, Marcio Dias, o presidente da 57ª Subseção da OAB, na Barra, Dr. Luciano Bandeira, o conselheiro, Sérgio Queiroz e o diretor tesoureiro, Antonio Ricardo. 

A sede da OAB/Barra fica na Avenida das Américas, 3.959, no Shopping Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.  Foi inaugurada, no dia 1º de novembro, de 2008 e já nasceu como a segunda maior de todo o Estado, com mais de sete mil advogados e estagiários inscritos.

Fonte: AIB - Plantão Barra - Graça Paes

"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.

"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.
"Multas de Trânsito". Marcio Alexandre Dias da Silva (pág. 80)

Assessoria de Assuntos Comunitários - OAB Barra da Tijuca

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