Operação Lei Seca – em prol da vida


De: Marcio Dias
A operação lei seca foi a maior ação de governo já criada, no que diz respeito a trânsito.

Hoje o estado do Rio de Janeiro é um dos poucos estados que aplicam a Lei com eficiência, fazendo operações diariamente, seja durante o dia ou a noite.

Muitos fiscalizados contestam a ação, achando a operação muito rigorosa e às vezes radical, tendo restrições quanto ao trabalho executado pelas blitzes da lei seca, que visam fiscalizar os motoristas que dirigem, depois de utilizar bebidas alcoólicas. Mesmo sob as reclamações de que a lei brasileira é frágil no que diz respeito a punições para motoristas infratores, as blitzes tem reduzido a quantidade de pessoas que bebem e dirigem.

É curioso como a dubialidade existe, quando o assunto é Lei Seca. A mesma sociedade que cobra do governo medidas educativas e de fiscalização, encontra grupos numa posição de contrariedade, no que diz respeito ao prazer de  beber e ainda poder dirigir. Deve-se destacar que este é um dos fatores que mais causa acidentes. Mesmo assim, grande parte desta sociedade é contra as blitzes da Lei Seca, e acha que elas são dispensáveis. Alegam que elas existem com o único fim de angariar fundos para o estado através de multas. Ainda é difícil fazer entender que ações como blitzes existem para inibir o ato irresponsável de beber e dirigir, e assim reduzir acidentes, e ainda fazer com que a população, sobretudo a mais jovem, entenda que a bebida e a direção não combinam.
Pessoas que já sofreram acidentes envolvendo bebida e direção, e estão hoje em cadeiras de rodas, participam da operação para dar exemplo e mostrar que blitzes não são uma brincadeira, e nem uma forma de angariar fundos, pois se talvez houvessem mais blitzes como estas, muitas famílias não chorariam a saudade de seus entes, muitas pessoas não se arrependeriam de não ter pego uma carona ou um taxi.       
É triste e desanimador perceber que existem pessoas que se utilizam dos meios digitais para informar onde estão localizadas as operações, para que aqueles que bebem e dirigem possam evitar estes locais, pegando caminhos alternativos. Este tipo de divulgação favorece comportamentos irresponsáveis, e deveriam ser criticados pelos próprios usuários.
A conscientização é a maior arma do cidadão para evitar que vidas sejam sacrificadas em troca de alguns momentos regados a álcool e irresponsabilidade.
Portanto beber e não dirigir, evita acidentes e preserva vidas.
Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca do mês de outubro/2011.

Reunião mensal do 31 CCS da Barra da Tijuca - Outubro/2011



Mesa da reunião do mês de outubro | foto de Graça Paes/Plantão Barra


Os flanelinhas e a saúde do bairro foram temas do encontro

Na manhã de segunda-feira, (10/10) foi realizada a reunião mensal do 31º Conselho Comunitário de Segurança – 31º CCS, no salão do Clube do Condomínio Ocean Front, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. 
 
Estavam presentes o presidente do 31º Conselho, Cléo Pagliosa, acompanhado de secretários, o assessor especial da presidência da OAB-Barra para Assuntos Comunitários, Dr. Márcio Dias, sub-Comandante do 31º BPM, a Coordenadora dos CCS e diretora do  ISP – Instituto de Segurança Pública, Dra. Edna Pinto de Araújo, o Sub-inspetor Edson, da 4ª Inspetoria da Guarda Municipal, o subprefeito da Barra, Jacarepaguá e Vargens, Tiago Mohamed, Thiago Balzan, assessor da subprefeitura, o administrador Regional da Barra, Alvir Rosa, Delegada Substituta da 16ª DP, Heloísa, representantes de associações civis e comunitárias da região. 

No encontro o sub-comandante do 31º BPM, Ten. Cel. Villares falou sobre o policiamento e o efetivo que foi deslocado para a região no período do Rock in Rio, que contou com a ajuda do 18º BPM, cujo trabalho foi elogiado pela população e do período de permanência no batalhão do comandante Ten.Cel. Gaspar, já que o mesmo foi promovido, porém  até o momento não há uma data definida para sua saída. 

O subprefeito Tiago Mohamed falou sobre o sucesso do Rock in Rio que teve o apoio da Prefeitura, do combate aos flanelinhas e dos principais cuidados com a Dengue, para que se evite uma epidemia no verão. Ele também falou das creches que o município vem inaugurando na região da Barra e anunciou que em breve a academia da terceira idade será inaugurada no Parque das Rosas. 

A OAB, através do Dr. Márcio falou sobre o órgão recém-criado que está estudando o transporte aquaviário da região e solicitou aos moradores das ilhas que entrem em contato com a OAB-Barra, para envio de sugestões de melhorias e reclamações. Já a Dra. Edna Pinto do ISP sugeriu que as reuniões do 31 CCS integrassem também os moradores de áreas carentes da região e que alguns destes encontros fossem realizados nestas áreas.

Na ocasião também foram tratados assuntos referentes ao combate aos flanelinhas na área da Barra e foi solicitada a prefeitura e a OAB, ações conjuntas com o SEOP. Também foram abordadas questões referentes a deficiência na área de saúde, e foi lembrado a todos que no dia 18 de outubro, às 19h30, na sede do CCBT vai ser realizada uma palestra sobre a área de saúde na região, com a presença do secretário de saúde, Hans Dohmann, para tratar diversos assuntos entre eles, o atendimento precário do Hospital Municipal Lourenço. De acordo com a diretoria do 31 CCS, há cerca de um ano já havia sido realizada uma reunião com o secretário municipal de Saúde, onde foi expedido um ofício citando este mesmo problema, e até o momento a situação continua sem solução.

Sujeito a Multa - Entrevista ao Jornal O Globo Niterói



















No mês nacionalmente dedicado às ações de educação para o trânsito, motoristas que circulam pelas ruas de Niterói bateram recorde de infrações ao volante. Dados do Detran-RJ revelam que o município registrou 19.725 multas em setembro. O número é o maior contabilizado num único mês nos últimos dois anos. No acumulado de 2011, já foram aplicadas 90.022 punições. Multiplicadas pelo valor de uma infração média (R$ 85), as multas totalizariam mais de R$ 7,5 milhões de arrecadação. 

Levantamento feito pela Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), a pedido do GLOBO-Niterói, revela que os radares emitiram 25.256 multas referentes a excesso de velocidade entre janeiro e agosto. No mesmo período, outros 31.924 autos foram aplicados por agentes de trânsito — 70% deles por estacionamento em local não permitido. A via com maior quantidade multas por excesso de velocidade é a Estrada Francisco da Cruz Nunes(Pendotiba/Região Oceânica), que registrou 719 multas somente no mês de julho. No Centro, a Avenida Amaral Peixoto é a campeã com 462 infrações, também em julho. Na Zona Sul, a Rua Moreira César, em Icaraí, registrou em 457 multas em 30 dias. 

Multado após estacionar em vaga do Niterói Rotativo, no Centro, Sormany Gregório, de 29 anos, questiona a forma como as multas são aplicadas. Ele diz que foi autuado em área regulamentada e os talões de estacionamento estavam em seu veículo. 

— Paguei os talões ao guardador e coloquei em local visível dentro do carro, e mesmo assim recebei a notificação — contou Gregório no dia em que foi recorrer da decisão, na Subsecretaria de Transportes. 

A farmacêutica Aline Gomes, de 31, multada por excesso de velocidade na Estrada Caetano Monteiro, em Pendotiba, reclama da grande quantidade de radares nas vias da cidade: 

— Alguns pardais evitam acidentes, mas em vários pontos são mal sinalizados e expõem os motoristas a riscos de assaltos e violência.

Notificações com atraso de três anos

O presidente da NitTrans, Sérgio Marcolini, defende que as multas fazem parte do processo de educação para um trânsito melhor. 

— A prefeitura desenvolve o programa “Niterói por um trânsito mais humano”, com uma série de projetos, além de promover campanhas educativas para reduzir o número de vítimas de acidentes. Mas a ação coercitiva, autuando infratores das regras de trânsito, faz parte do processo educativo. As medidas não funcionam se houver impunidade para os infratores — afirma Marcolini. 

Morador de Cambuci, no Norte Fluminense, o aposentado Genebral Machado, de 60, recebeu há duas semanas três desagradáveis recordações de visitas que fez à casa da filha em Icaraí, entre 2008 e 2009. Com até três anos de atraso, Machado foi notificado de multas por invasão à faixa exclusiva para ônibus, na Avenida Marquês do Paraná. 

— Agora entendo por que dizem “Visite Niterói e ganhe uma multa”. Não ganhei uma, foram três. Além de a sinalização informando o radar naquele trecho não ser adequada, o mais absurdo é a notificação chegar com tanto atraso. Até vendi o carro multado — reclama o aposentado, que agora tenta recorrer das multas.


 
Especialista em legislação de trânsito, o advogado Márcio Dias ingressou com ação popular contra a Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Niterói e a NitTrans pedindo a anulação de multas por avanço de sinal em equipamentos sem temporizadores digitais. Ele considera elevado o número de multas aplicadas entre janeiro e setembro em Niterói. 

— Uma grande quantidade de mul$aplicadas não basta para deixar o trânsito seguro e sem mortes. Brasília é a capital com maior número de infrações por veículo e está entre as dez com mais motoristas que perderam a vida. Infelizmente, a finalidade de muitos órgãos hoje não é de educar, e sim arrecadar — diz o advogado. 

Dias aponta em que situações os motoristas podem recorrer: 

— Os principais erros dos agentes de trânsito na elaboração do auto são a ausência de ponto de referência no local da infração e da marca e espécie do veículo. Nos casos de radares, os erros são ausência de sinalização informando a velocidade permitida e radares instalados. Além de equipamentos que não sofrem inspeção pelo Inmetro (verificação no site do Ipem/RJ) e ausência de estudos técnicos para a instalação dos medidores de velocidade. 

O advogado explica que a notificação de autuação tem 30 dias para ser expedida. Ultrapassado o prazo, motoristas também podem entrar com recurso para anulação. 

Segundo a Subsecretaria de Transportes de Niterói, talões de cobrança mal colocados no veículo estacionado podem gerar equívocos e autuações. O órgão orienta os condutores a colocar o talão de forma visível para facilitar a fiscalização. Sobre o atraso na entrega de notificações, o órgão diz que os motoristas podem recorrer administrativamente, contado o prazo a partir do momento que toma conhecimento da multa. 

Confira os endereços dos equipamentos eletrônicos de fiscalização
RADARES FIXOS (PARDAIS)
AV. JANSEN DE MELLO X R. MARECHAL DEODORO - PONTE - CENTRO
AV. FELICIANO SODRE X RUA BARÃO DO AMAZONAS
AV. MARQUES DO PARANA X R.MARECHAL DEODORO - CENTRO - PONTE
AV. ROBERTO SILVEIRA X AV. ALM. ARY PARREIRAS
EST. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, OPOSTO AO N- 6723- LGO BATALHA - ITAIPU /ITAIPU - LGO BATALHA
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, N-6266 - LGO BATALHA - ITAIPU
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ITAIPU - LGOBATALHA
AV. QUINTINO BOCAIÚVA, OPOSTO AO N- 529 - ICARAÍ - CHARITAS
ESTR. CAETANO MONTEIRO, EM FRENTE AO N-2601 - LGO BATALHA - MARIA PAULA
AV. JOÃO BRASIL, N-717 - ENGENHOCA - CENTRO / CENTRO - ENGENHOCA
RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-384 - SANTA ROSA - CUBANGO
RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-395 - CUBANGO - SANTA ROSA
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, EM FRENTE AO N-221 - ITAIPU - LGO BATALHA
RUA DESEMBARGADOR LIMA CASTRO, EM FRENTE AO N-222
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, OPOSTO AO N-600 - ITAIPU - LGO BATALHA/LGO BATALHA - ITAIPU

LOMBADAs ELETRÔNICAs
AV.PRES.FRANKLIN ROOSEVELT, 519 - LGO DA BATALHA-S.FCO
AV.PRES.FRANKLIN ROOSEVELTA 17,20M DO N-238 - S.FCO-LGO BATALHA
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE N-779 - LGO DA BATALHA-S.FCO
ESTR.FRANCISCO DA CRUZ NUNES A150M DO N-56 - LGODABATALHA-ITAIPU
ESTR.FRANCISCO DA CRUZ NUNES A150M DO N-56 - LGODABATALHA-ITAIPU
RUA MARIO VIANA, EM FRENTE N-625- SANTA ROSA-LGO. BATALHA
ESTR. ENGENHO DO MATO - ITAIPU-V. DAS MOÇAS
AV CENTRAL EWERTON XAVIER, EM FRENTE N-3423 - V.DAS MOÇAS-ITAIPU

FISCALIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA
AV MARQUES DO PARANA, N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, N-501
AL. SÃO BOA VENTURA, N°222 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°251 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°312 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°343 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°524 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°553 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°626 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°773 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°904 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°923 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°1050 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°1175 DENTIDO CENTRO
AV. FELICIANO SODRE X RUA PROF. HEITOR CARRILHO

RADARES ESTÁTICOS (MóVEIS)
AV. ACURCIO TORRES, N-178 PIRATININGA / L. BATALHA
AV. ACURCIO TORRES, N-2184 L. BATALHA / PIRATININGA
AV. ALMIRANTE TAMANDARE EM FRENTE AO N°125
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N°900
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N°163
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N° 134
AV. PROF JOÃO BRAZIL EM FRENTE AO N°503
AV. PROF LEALDINO ALCANTARA EM FRENTE AO N°521
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE AO N°236
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°868 MARIA PAULA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°903 LARGO DA BATALHA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°910 MARIA PAULA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°2201 LARGO DA BATALHA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°6207AMBOS
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°1000 ITAIPU
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°11310
AV. QUINTINO BOCAIUVA OPOSTO AO N°150
AV. QUINTINO BOCAIUVA EM FRENTE AO N°463
AV. JORN ALBERTOFRANCISCO OPOSTO AO N°335
RUA CORONEL TAMARINDO EM FRENTE AO N°69
RUA. PROF PLINIO LEITE COM AV CHURCHILL TERMINAL RODOVIARIO JOÃO GOLUART
AV. ROBERTO SILVEIRA EM FRENTE AO N°305
RUA MARIO VIANA EM FRENTE AO N°405
RUA GENERAL CASTRIOTO OPOSTO AO N°346
ESTR ENG MANUAL PACHECODE CARVALHO EM FRENTE AO N°42 PIRATININGA
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4830
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4470
AV. JANSEM DE MELO PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO CENTRO
RUA MARECHAL DEODORO PROXIMO JANSEM DE MELO SÃO LOURENÇO
AV MARQUES DE PARANA PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO PONTE
AV ROBERTO SILVEIRA PROXIMO A AV ALM ARY PARREIRAS CENTRO
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6266 PIRATININGA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6201 LARGO DA BATALHA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°898 FONSECA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°1081 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°221
AV FELICIANO SODRE PROXIMO AO N°53 CENTRO
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO A RUA MONAN PEQUENO
RUA LENOR DA GLORIA PROXIMO AO N°12 LARGO DA BATALHA
AL SÃO BOAVENTURA PROXIO AO N°210 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°1265
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO AO N°1700
ESTR ENG MANUEL PACHECO DE CARVALHO PROXIMO AO N°93 ITAIPU
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°2496
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE AO N°963
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 238 LARGO DA BATALHA
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 519 SÃO LOURENÇO
AV. RUI BARBOSA PROXIMO AO N°779
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°56
AV. IRENE LOPES SODRE PROXIMO AO LT 04/QD27
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°3423
AV. MARQUES DO PARANA PROXIMO AO N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO PROXIMO AO N°501 CENTRO

Confira a matéria completa em O GLOBO - Niterói de domingo (09/10/2011). Disponível para assinantes em O Globo Digital.

OAB/Barra disponibiliza assessoria para auxiliar moradores



Fonte: Jornal O Globo
Há cerca de dois anos, o 31, Conselho Comunitário de Segurança da Barra enviou um ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando uma determinação para obrigar as agências bancárias a instalar câmeras de vigilância nas portas e nos estacionamentos.

Até hoje, não recebeu retorno. Foi quando o conselho decidiu pedir auxílio à OAB da Barra da Tijuca.

"Recorremos à entidade porque ficamos muito tempo sem resposta. Eles fizeram um estudo do caso e entraram com uma ação civil pública, para que essa determinação passe a ser prevista na lei. O processo está correndo", afirma Cléo Pagliosa, presidente do 31, Conselho Comunitário de Segurança da Barra.

Assim como Pagliosa, desde julho de 2011, a sociedade civil encontra apoio na OAB da Barra para mediar suas solicitações junto ao poder público e defender seus interesses. É a Assessoria de Assuntos Comunitários, comandada por Marcio Dias, advogado e membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Composta por três integrantes, a assessoria recebe demandas referentes aos bairros de Barra, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena e as encaminha às comissões de Direito da ordem.

A partir disso, as comissões julgam cada caso e tomam as medidas necessárias, seja enviando ofícios e pareceres a órgãos públicos, como o Detran ou a Capitania dos Portos, seja elaborando ações civis públicas para cobrar a solução dos problemas.

"Atualmente, recebemos entre dez e 15 pedidos por semana e julgamos todos em reunião. Muitas vezes, as associações civis, e mesmo os cidadãos, não sabem a quem encaminhar as suas reclamações. E, às vezes, elas sequer são procedentes do ponto de vista jurídico. O que fazemos então é direcionar cada demanda para as comissões de direito responsáveis e depois acompanhar o trabalho delas até a solução dos casos", explica o presidente da OAB Barra, Luciano Bandeira.

Qualquer cidadão ou entidade civil pode enviar suas solicitações para a OAB Barra, pelo e-mail barra@oabrj.org.br, pelo telefone 2430-5500 ou pelo Facebook da subseção.

"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.

"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.
"Multas de Trânsito". Marcio Alexandre Dias da Silva (pág. 80)

Assessoria de Assuntos Comunitários - OAB Barra da Tijuca

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