OAB/Barra disponibiliza assessoria para auxiliar moradores


Fonte: Jornal O Globo
Há cerca de dois anos, o 31, Conselho Comunitário de Segurança da Barra enviou um ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando uma determinação para obrigar as agências bancárias a instalar câmeras de vigilância nas portas e nos estacionamentos.

Até hoje, não recebeu retorno. Foi quando o conselho decidiu pedir auxílio à OAB da Barra da Tijuca.

"Recorremos à entidade porque ficamos muito tempo sem resposta. Eles fizeram um estudo do caso e entraram com uma ação civil pública, para que essa determinação passe a ser prevista na lei. O processo está correndo", afirma Cléo Pagliosa, presidente do 31, Conselho Comunitário de Segurança da Barra.

Assim como Pagliosa, desde julho de 2011, a sociedade civil encontra apoio na OAB da Barra para mediar suas solicitações junto ao poder público e defender seus interesses. É a Assessoria de Assuntos Comunitários, comandada por Marcio Dias, advogado e membro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Composta por três integrantes, a assessoria recebe demandas referentes aos bairros de Barra, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena e as encaminha às comissões de Direito da ordem.

A partir disso, as comissões julgam cada caso e tomam as medidas necessárias, seja enviando ofícios e pareceres a órgãos públicos, como o Detran ou a Capitania dos Portos, seja elaborando ações civis públicas para cobrar a solução dos problemas.

"Atualmente, recebemos entre dez e 15 pedidos por semana e julgamos todos em reunião. Muitas vezes, as associações civis, e mesmo os cidadãos, não sabem a quem encaminhar as suas reclamações. E, às vezes, elas sequer são procedentes do ponto de vista jurídico. O que fazemos então é direcionar cada demanda para as comissões de direito responsáveis e depois acompanhar o trabalho delas até a solução dos casos", explica o presidente da OAB Barra, Luciano Bandeira.

Qualquer cidadão ou entidade civil pode enviar suas solicitações para a OAB Barra, pelo e-mail barra@oabrj.org.br, pelo telefone 2430-5500 ou pelo Facebook da subseção.

Posted by : MARCIO DIAS - BLOG on quinta-feira, 6 de outubro de 2011 | |

 

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"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.

"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.
"Multas de Trânsito". Marcio Alexandre Dias da Silva (pág. 80)

Assessoria de Assuntos Comunitários - OAB Barra da Tijuca

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