MARCIO DIAS - Advogado Trânsito

Contran proíbe utilização de faróis de xênon

Fernando Moraes/Veja São Paulo

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proibiu o uso de faróis de xênon - modelo de lâmpada que emite intensa luz azulada. A restrição vale para todo tipo de veículo automotor, como carros, motos e ônibus.

A proibição, porém, tem duas exceções: carros que já saem de fábrica com esse tipo de farol e veículos que tenham recebido o chamado certificado de segurança veicular, expedido nos estados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans), podem continuar utilizando faróis de xênon.

A resolução 384 do Contran foi publicada nesta teça-feira no Diário Oficial. A justificativa é que esse modelo de farol pode ofuscar motoristas de outros veículos, causando acidentes.

Quem for flagrado dirigindo veículos com faróis de xênon estará sujeito a pagar multa de R$ 127,69, ter o carro retido e receber cinco pontos na carteira de habilitação. A infração é considerada grave. O Contran proibiu ainda o uso de adesivos, películas, pinturas e qualquer outro material nos dispositivos de iluminação dos veículos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/08/contran-proibe-utilizacao-de-farois-de-xenon-924645981.asp#ixzz1OmMcj0Dc
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STF mantém anulação requerida pelo MPRJ de mais de cinco milhões de multas de trânsito aplicadas até 2005

O Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, em 31/05, negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AI 781029) interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão anterior da Corte. A sentença indeferiu processamento de recurso especial apresentado para anular decisão da Justiça estadual que, em 2005, acatou pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, obrigando o Detran/RJ a garantir amplo direito de defesa prévia a qualquer pessoa suspeita de prática de infração de trânsito.

Autor da ação, proposta em face de Detran, Detro e Município do Rio de Janeiro, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Rodrigo Terra, esclarece que, a partir do trânsito em julgado da decisão do STF (no próximo dia 15), quem ainda não pagou multas lavradas até 2005 não precisará mais fazê-lo. Já os que efetivaram o pagamento poderão exigir devolução da quantia, recorrendo administrativamente ao próprio Detran ou à Justiça. Também estão anulados os demais efeitos, como perda de pontos e outras sanções administrativas.

Terra informa que ajuizou a ação porque o Detran/RJ se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o MP para que fosse garantido aos supostos infratores direito à prévia defesa. Ele lembra que até 2005 possíveis infratores eram obrigados a pagar primeiro a multa para só então ter o direito de recorrer. A decisão da Justiça estadual também anulou cerca de cinco milhões de multas aplicadas sem que o Detran/RJ permitisse direito de defesa. O Promotor de Justiça considerou a decisão do STF muito importante por encerrar, definitivamente, um longo litígio.

Fonte: Clipping do MPRJ em 03/06/2011. www.mp.rj.gov.br

SEGURO DE VEÍCULO. SEGURO MESMO?

É claro que você é um excelente motorista. Mas existem muitas pessoas por aí que não o são. E se uma delas bater em seu carro, ou se você bater nelas? Será muito bom que você tenha seguro para cobrir os danos. Lembre-se: seguro serve para arcar com as despesas as quais você não teria como pagar, como as decorrentes de um acidente sério envolvendo outros veículos.

O valor do seu seguro é estabelecido de acordo com a probabilidade de um sinistro. Isso é determinado, justa ou injustamente, com base em dados estatísticos demográficos, de acordo com sexo, idade, tempo de habilitação, tipo de veículo e quantas vezes o motorista já precisou acionar a seguradora (no caso de renovação), mediante questionário de Avaliação do Risco. Este questionário consta de uma série de perguntas feitas pela seguradora para definir o perfil do segurado. Desta forma, ela poder avaliar melhor o risco que assumirá. Algumas seguradoras concedem descontos, ou agravam (aumentam) o valor do prêmio de seguro, de acordo com as respostas fornecidas pelo segurado.

Há duas modalidades no seguro de automóveis: Valor Determinado e Valor de Mercado Referenciado. As seguradoras podem oferecer a contratação apenas da modalidade Valor Determinado,a contratação apenas da modalidade Valor de Mercado Referenciado, ou ambas. O segurado deverá contratar o seguro da modalidade que mais lhe convier, dentre as oferecidas pela seguradora de sua escolha.

No Valor de Mercado Referenciado, a indenização, em caso de sinistro em que for devida a indenização integral, esta corresponderá ao valor do veículo na Tabela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, na data de pagamento do sinistro, aplicado o Fator de Ajuste, sendo esta modalidade a mais usada pelas seguradoras.

No Valor Determinado, a indenização, em caso de sinistro em que for devida a indenização integral, esta corresponderá ao valor informado pelo Segurado e impresso na apólice de seguro. Contudo, esta opção tem um valor muito mais caro, e só é aceito por poucas seguradoras e mesmo assim, dependendo do modelo do veículo.

A franquia é o valor a partir do qual a seguradora precisa começar a cobrir as despesas de um acidente. Com uma franquia de R$ 800,00 (oitocentos reais), por exemplo, os danos até esta quantia são pagos pelo dono do veículo. Passando disso, a seguradora paga. Quanto maior a franquia, menos a seguradora terá que pagar, portanto é menor o valor do seguro. Caso haja opção pela franquia reduzida, o valor do seguro será maior.

As coberturas oferecidas pelas seguradoras são: Compreensiva (colisão, incêndio e roubo); Incêndio e Roubo; Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V); Acidentes Pessoais de Passageiros (APP).

No momento do cálculo do seguro, a Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) é a que exige mais cuidados. Esta é a cobertura adicional que todos os proprietário de veículos deveriam ter. Ela cobre danos que o segurado possa vir a causar à propriedade de terceiros, e ainda lesões a esses terceiros. Ela dá proteção contra processos legais. Considere obter o máximo de cobertura de responsabilidade, para evitar problemas no caso de haver estas eventualidades.

Veja também se os lucros cessantes serão cobertos em caso de sinistro. Hoje a Justiça tem dado ganho de causa principalmente aos taxistas, pelos dias em que o veículo ficou no conserto, ou seja, a indenização tem que cobrir o total do conserto e mais as diárias destes taxistas.

Não deve-se esquecer também que há a possibilidade de que um motorista envolva-se em algum acidente com um automóvel de mais de R$ 70.000,00, onde este tenha perda total. Ainda pode haver a possibilidade de colisão em que mais de um veículo seja avariado, e tenha direito a indenização. Pode ainda ocorrer alguma vítima em algum acidente. Para todos esses casos é muito importante que o seguro contratado cubra todas estas possibilidades, para que o contratante esteja resguardado quanto aos problemas que isso possa trazer.

É muito importante que o consumidor antes de comprar o veículo, procure um corretor de seguros para fazer uma cotação de preços do veículo desejado, caso contrário correrá o risco de ter que arcar com um valor muito alto em razão do grande número de sinistros deste modelo de veículo.

Há várias ações judiciais que tramitam na justiça em virtude de acidentes de trânsito. Muitas delas são consequência de um seguro mal elaborado ou da falta de um seguro.

Veja abaixo exemplos de seguro mal e bem elaborado, tomando como base o veículo da marca FIESTA SEDAN 1.0 FLEX 4 portas, completo, zero quilômetro, CEP de residência fictício do bairro da Barra da Tijuca, com cobertura compreensiva:

COBERTURAS	MAL ELABORADO (R$)	BEM ELABORADO (R$)
Responsabilidade Civil Facultativa – Danos Materias	30.000,00	200.000,00
Responsabilidade Civil Facultativa – Danos Pessoais	30.000,00	200.000,00
Danos Morais	10.000,00	20.000,00
Acidentes Pessoais a Passageiros - APP	5.000,00	10.000,00
Vidros	sim	sim
Assistência 24 horas	sim	sim
Carro Reserva (5 dias)	sim	sim
Valor do Seguro	R$ 1.679,58	R$ 2.219,21

Verifica-se que com uma diferença de aproximadamente R$ 500,00 (quinhentos reais) temos uma cobertura muito maior.

Na prática, uma ação judicial com pagamento de indenização e mais os honorários de advogado, custará bem mais. Além disso, há os inevitáveis aborrecimentos, e a necessidade da disponibilidade de tempo para resolver as questões práticas inerentes ao caso, como audiência judicial, cujo desgaste físico e emocional não valem a pena, pois podem ser evitados apenas com um seguro bem elaborado.

Em uma pesquisa de preços, não se empolgue com o preço mais baixo de uma cotação; o barato pode sair caro. Compare as propostas e veja se todas coberturas estão bem elaboradoras; veja ainda se o questionário foi respondido corretamente. Não produza informações falsas, pois neste caso a indenização do seguro será negada.

Para que não hajam surpresas desagradáveis, contrate um seguro através de um Corretor de Seguros habilitado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – e contrate todas as coberturas importantes do seguro, tais como roubo, incêndio, colisão, danos materiais e pessoais, vidros, assistência 24 horas, carro reserva e kit gás (caso possua). Verifique com o corretor como serão pagos os lucros cessantes, pois muitas seguradoras embutem esta cobertura no valor dos danos materiais.

Para que um seguro de automóveis seja realmente SEGURO, é necessário que o contratante haja com responsabilidade, honestidade e jamais se esqueça que “acidentes acontecem”. Ninguém está livre disso.

Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca do mês de Maio 2011.

Segurança no trânsito: tenha esta idéia na cabeça.

O capacete é o principal equipamento de proteção para o Motociclista. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o seu uso é obrigatório em todo o Brasil, para a condução de Motocicleta, Motoneta (Scooter), ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados. A função do capacete é, basicamente, proteger a cabeça do condutor, de impactos em um eventual acidente.

No Rio de Janeiro infelizmente, muitos motociclistas , e também seus passageiros, circulam na via sem capacetes. Esse comportamento tornou-se tolerado pela sociedade, que o reconhece como uma “Cultura Carioca”. A popularidade de tal “cultura” é tanta, que muitas vezes nem é anotada como infração pelos agentes de trânsito.

A intenção não é incentivar a aplicação de multas, e sim reivindicar aos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, que haja uma rotina de educação para esses motociclistas, de modo a ensiná-los sobre as conseqüências de transitar nas vias sem o capacete.

Algumas das conseqüências mais graves, e infelizmente mais comuns, são lesões cerebrais; lesões completas, ou seja, com perda dos movimentos e da sensibilidade; lesões ortopédicas em perna, fêmur, joelho, tornozelos e extremidades, e até morte do condutor, de seu passageiro, ou de outras pessoas envolvidas no acidente.

Mesmo com a possibilidade de haver tais conseqüências, pela simples ausência do uso do capacete, muitos motociclistas preocupados apenas em ter uma aparência mais moderna e ousada, usam um capacete conhecido como “coquinho”. Ele é mais leve, arejado e mais barato. Porém, apresenta um problema gravíssimo: a cabeça fica desprotegida, principalmente deixando nuca e orelhas expostas.


Selo Holográfico do INMETRO

O uso deste capacete é terminantemente proibido pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN por não possuir certificação do INMETRO. Prova disto é que ele traz um alerta na etiqueta: “vetado para motociclistas”.

Deve-se sempre ter em mente que o capacete existe apenas para a proteção do usuário, e portanto precisa ser utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos,e fabricado por uma empresa idônea. Também é importante verificar se o capacete apresenta o selo holográfico na região da nuca, pois esta é a garantia de que este capacete foi testado de acordo com as normas estabelecidas pelo INMETRO.

Motoqueiros que não usam capacete e os que usam o modelo “coquinho”, fiquem atentos e prezem pela suas vidas. A negligência é uma viagem que pode não ter volta.

Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca do mês de Abril/2011.

Estado garante metrô para a Barra em 2016, mas Estação Gávea pode não sair

RIO - O trecho de metrô entre a Praça General Osório, em Ipanema, e o Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca, só deverá receber passageiros em maio de 2016, faltando apenas três meses para os Jogos Olímpicos e sem que todas as estações estejam concluídas. O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, admitiu na quarta-feira que a complexidade do projeto torna o cronograma apertado demais para concluir a Estação Gávea em menos de cinco anos. O governo do estado também bateu o martelo sobre o traçado. As estações vão operar como se fossem uma extensão da linha atual, com tarifa normal (R$ 3,10). O percurso da Pavuna até a Barra levará cerca de uma hora e, da Central à Barra, 33 minutos.

Estação ficaria ao lado da PUC

A hipótese de o novo trecho (que é uma extensão da Linha 1 com parte da Linha 4) não ficar completo para 2016 foi antecipada por Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO . Também está decidido que, se um dia for construída, a Estação Gávea ficaria entre o terminal de ônibus e o estacionamento da PUC, e não na Praça Santos Dumont ou em parte do terreno do 23º BPM, como vinha sendo cogitado.

" O prazo é um fator crítico para esta obra. O que podemos garantir é que a infraestrutura chegará até a Gávea em 2016 "

- O prazo é um fator crítico para esta obra. O que podemos garantir é que a infraestrutura chegará até a Gávea em 2016. Todas as escavações necessárias serão feitas, assim como os serviços de engenharia. O que pode acontecer é que o esqueleto da estação fique pronto e as obras sejam complementadas no futuro - explicou Lopes. - A Linha 4 deve ser aberta ao público em maio de 2016, mas a obra ficará pronta no dia 15 de dezembro de 2015, para testes de operação.


Foto: Gabriel de Paiva - Agência O Globo

Caso a Estação Gávea não fique pronta, a linha entrará em operação com cinco novas estações: Jardim Oceânico, São Conrado, Praça Antero de Quental, Jardim de Alah e Praça Nossa Senhora da Paz, que devem começar a ser construídas em 2012. Na terça-feira, a Secretaria da Casa Civil abriu licitação para a escolha do escritório de engenharia que detalhará os projetos para as obras entre Ipanema e Gávea.

O custo das intervenções está estimado em R$ 5 bilhões, como previsto no dossiê de candidatura. O acordo do governo do estado com o Consórcio Rio-Barra e o Metrô Rio (que opera as Linhas 1 e 2) é que o estado entre com cerca de R$ 4 bilhões. O plano prevê que o Metrô Rio investiria R$ 1 bilhão na compra dos trens. Segundo Lopes, o acordo está mantido, mesmo com a decisão do governo de pedir à Agetransp uma punição contra a empresa por não ter cumprido os prazos para a entrada em operação de 114 novos trens. O acordo com o estado e a concessionária previa que eles entrassem em circulação em agosto de 2010, mas eles só começam a ser entregues no fim deste ano.

Fonte: O Globo em 07/03/2011

Obras do Transcarioca garantem melhorias para o trânsito da Barra

Foto: Marcelo Piu - O Globo

RIO - Os congestionamentos que os motoristas enfrentam nos horários de rush na Avenida Ayrton Senna (que liga a Barra da Tijuca a Jacarepaguá e à Linha Amarela) estão com os dias contados: exatamente um ano. Pelo menos é o que garante o subprefeito da Barra, Tiago Mohamed. Esse é o prazo estipulado para a conclusão de três mergulhões e um retorno sob as pontes que passam por cima do Rio Camorim. As obras, que fazem parte do corredor de Bus Rapid Transit (BRT) Transcarioca, acabarão com dois grandes gargalos do trânsito da Ayrton Senna, na altura do Cebolão e do Shopping Via Parque. No entanto, até usufruir dos benefícios, os motoristas vão precisar de muita paciência para enfrentar os transtornos com a transformação progressiva da Barra num grande canteiro de obras.

Transcarioca muda o trânsito no Largo do Campinho

- Todas essas intervenções, mesmo antes da implantação do BRT, vão melhorar o trânsito da Ayrton Senna, da Avenida das Américas e também de Jacarepaguá - avaliou o subprefeito.

As obras do Transcarioca, ligando a Barra ao Aeroporto Tom Jobim, vão acabar com os cinco sinais da Ayrton Senna, dando maior fluidez ao trânsito. De acordo com o subprefeito, hoje um motorista leva de dez a 15 minutos para percorrer quatro quilômetros da Ayrton Senna. Após a conclusão da obra, o percurso poderá ser feito em seis minutos, a uma velocidade média de 60km/h.

Um canteiro está sendo construído no Cebolão, ao lado da cabine da Polícia Militar. Quem passa pelo local diariamente e usa o retorno para voltar para a Barra deve ficar atento. Nos próximos dias, o retorno será fechado e um outro, mais estreito, será feito antes da cabine da PM. Além disso, já foram iniciadas duas sondagens de terreno, uma próximo ao Hospital Barra D'Or e outra em frente à Vila do Pan, para a construção da ponte estaiada sobre a Lagoa de Jacarepaguá.

Segundo a subprefeitura, os motoristas não vão enfrentar grandes transtornos durante a obra. Posteriormente, ainda sem data definida, as pistas laterais da via precisão ser fechadas para as intervenções.

Com os mergulhões, os cinco sinais da Ayrton Senna serão retirados e passarelas para pedestres, construídas. O critério usado para a implantação das estruturas deverá ser a localização das estações do sistema BRT. O projeto prevê duas estações (Lourenço Jorge e Via Parque) na Ayrton Senna. Mohamed, no entanto, disse que será realizado um estudo para saber a quantidade necessária de passarelas. Além dos sinais, acabarão todos os retornos da Ayrton Senna.

Dos três mergulhões que serão construídos, dois serão no Cebolão. Atualmente, o motoristas que está na altura do BarraShopping e quer seguir em direção ao Recreio ou à praia precisa percorrer cerca de um quilômetro para pegar o retorno existente em frente ao Makro. De acordo com Mohamed, isso causa congestionamentos porque o tráfego joga para a Ayrton Senna quem não deveria estar. Com o mergulhão, o motorista pode seguir direto em direção ao Recreio. O outro mergulhão, será construído no sentido Linha Amarela, em frente à Cidade da Música.

O terceiro mergulhão será construído na altura do Via Parque, ponto em que os motoristas enfrentam longos congestionamentos diariamente. O único retorno previsto na obra é um em direção à Barra, que passará por baixo das pontes existentes sobre o Rio Camorim. Para a implantação do Transcarioca, o canteiro da pista central da Ayrton Senna será mantido, mas os da laterais serão retirados, permanecendo apenas os canais de drenagem.

O primeiro lote do Transcarioca, com 28 quilômetros, terá um mergulhão exclusivo para os ônibus articulados no encontro das ruas Cândido Benício e Domingos Lopes, em Campinho, na Zona Norte. Este primeiro lote, orçado em R$ 798,4 milhões, inclui a ampliação da via (que passará por Barra, Jacarepaguá, Curicica, Taquara, Tanque, Praça Seca, Campinho, Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha e Penha). Nesta primeira etapa, serão construídas sete pontes (incluindo a estaiada), os três mergulhões na Barra e quatro viadutos.

O segundo lote, que ainda não foi licitado, será construído entre a Penha e o aeroporto. Este lote deve ter 11 quilômetros de extensão e custará R$ 548,3 milhões. Nessa etapa, serão feitas duas pontes (uma delas estaiada sobre a Baía de Guanabara, na ligação Fundão/Ilha) e seis viadutos, entre eles um em arco estaiado sobre a Avenida Brasil e um sobre a linha férrea em Olaria. O trajeto neste segundo lote começa no Largo da Penha.

Fonte: O Globo em 25/03/2011

Esquema do Transporte Metropolitano - Rio de Janeiro 2016

O bilhete único já faz com que a população possa fazer uma economia, quando escolhe usar o benefício dentro do horário determinado. Apesar de algumas críticas quanto ao tempo de duração para trocar o transporte, o bilhete único é bem aceito pelo povo.

O Metrô Rio já iniciou obras para mais uma estação na Tijuca, na Rua Uruguai, que deve ser concluída até 2013, e também para uma estação na Barra da Tijuca, que faz parte da Linha 4, que vai ligar a Zona Oeste à Zona Sul, quando for aberta em 2016.

A previsão é que a Linha 4 tenha ainda quatro estações: General Osório (que já está em funcionamento), Nossa Senhora da Paz, Jardim de Alah, Bartolomeu Mitre e Gávea-PUC. A obra está orçada em R$ 4 bilhões e é feita com recursos vindos da União, do Estado, da concessionária prestadora do serviço e de empréstimos.

Além disso, corredores expressos para circulação de ônibus BRT (Bus Rapid Transit) vão ser feitos em vários pontos da cidade. O teste da faixa seletiva apenas para coletivos começou em Copacabana, na Zona Sul, em fevereiro. As obras para criação de corredores expressos já estão em andamento em vários pontos da cidade. Até 2016, o Rio ganha a TransCarioca, TransOeste, TransOlímpica e BRT na Avenida Brasil.

TransCarioca:

A TransCarioca vai ligar o bairro da Barra da Tijuca até o Aeroporto Internacional, na Ilha do Governador. O corredor expresso, que vai adotar sistema de ônibus articulado, vai percorrer bairros da Zona Norte e Oeste, como: Jacarepaguá, Curicica, Taquara, Tanque, Praça Seca, Campinho, Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha e Penha.

A obra está orçada em R$ 480 milhões com financiamento do BNDES. A previsão é que 400 mil passageiros circulem pela via diariamente com uma redução do tempo de viagem em até a metade. O projeto da TransCarioca prevê a integração com os corredores expressos: BRT Av. Brasil, o BRT Transolímpica e o BRT Transoeste. Além disso, os dez bairros por onde a via irá passar ganham projetos de urbanização, com nova pavimentação, iluminação, drenagem e trabalho paisagístico, de acordo com a Prefeitura.

TransOeste:

A TransOeste vai atender uma antiga reivindicação de quem vive na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e abrir o Túnel da Grota Funda. As obras no local foram iniciadas em setembro de 2010. O corredor expresso, que também vai ter sistema de ônibus articulado, vai ligar os bairros de Campo Grande, Santa Cruz e de Guaratiba e outras localidades da região à Barra da Tijuca.

A implantação da via tem um orçamento estimado de R$ R$ 359 milhões. Além do Túnel da Grota Funda, a TransOeste também vai duplicar parte da Avenida das Américas, na Barra e no Recreio dos Bandeirantes, onde vai ser feita uma faixa exclusiva para circulação dos coletivos.

TransOlímpica:

A TransOlímpica é um dos principais projetos na área de transporte para os Jogos de 2016. O corredor expresso vai ligar a Barra da Tijuca à Avenida Brasil, na altura de Deodoro. A via terá uma extensão de 26km, com 18 estações planejadas e dois terminais, onde devem circular diariamente 130 mil passageiros. Além disso, o projeto prevê a criação de ciclovias alimentadoras. Este corredor expresso ainda não tem uma previsão de orçamento fechada, pois ainda está em fase de fechamento de projeto.

BRT Avenida Brasil:

O BRT Avenida Brasil vai ter 20 km de extensão, por onde devem circular 40 mil passageiros por hora em momento de pico. A via vai adotar o sistema de transporte público BRT com terminais na via Dutra, Rodovia Washington Luiz, Ilha do Governador - Galeão e Centro do Rio - e Terminal Américo Fontenele.

A finalidade do BRT Av. Brasil é complementar o anel de transportes de alta performance, ligando Deodoro ao Centro da capital fluminense. O projeto prevê facilitar o acesso viário das pessoas que passam que vem da Via Dutra e da Avenida Washington Luíz, principais acessos rodoviários à cidade.

Ampliação das ciclovias:

O programa Rio Capital da Bicicleta é mais um projeto que deve permitir não apenas uma alternativa de transporte, mas também uma forma de lazer para os cariocas. O projeto prevê a expansão da rede de ciclovias no Rio para incentivar o uso de bicicletas para deslocamento.

A carga de tráfego nas ruas pode ser reduzida com a ampliação da rede de ciclovias que vai alimentar os principais corredores expressos que vão ser construídos na cidade, bem como ajudar a alcançar a meta da capital fluminense de redução em 8% das emissões de Gases do Efeito Estufa - GEE até o final de 2012.

Foi rebocado? Prepara-se para a aventura.

Basta estacionar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para sofrer a medida administrativa de remoção, ou seja para que se tenha o veículo rebocado. Hoje no município do Rio de Janeiro, quem passa por esta experiência tem que estar preparado para a maratona que enfrentará para resgatar seu veículo. Diante da burocracia que irá enfrentar, dois elementos serão necessários: analgésico e sola de sapato.

Primeiro deve-se ligar para o telefone 3293-1700 ou se dirigir aos depósitos da prefeitura, para saber se o seu veículo rebocado deu entrada em um deles; após a confirmação, começa a aventura.

É necessário dirigir-se à Central de Atendimento ao Usuário na Rua Leandro Martins, 10 – 2º andar – Centro, para retirar a Guia de Recolhimento do Veículo; depois ao DETRAN na Av. Presidente Vargas, 817 – Acesso 7 – Centro, apresentando 03 cópias e original da habilitação ou identidade com CPF, 01 cópia e original do comprovante de residência, 02 cópias da guia de recolhimento do veículo e original e 03 cópias e original do documento do veículo; em seguida deve-se voltar para a Central de Atendimento ao Usuário para retirar as guias de pagamento, sendo uma do reboque e outra das diárias. As guias só podem ser pagas no Itaú até às 16:00h ou na casa lotérica até às 18:00h.

É quase impossível retirar o veículo no mesmo dia, visto que o horário de funcionamento dos depósitos é das 09:00h às 18:00h, e sendo todo o trâmite,muito burocrático, demora muitas horas. Como exemplo, se o veículo foi rebocado na Barra, deve-se resolver todo o procedimento no Centro, para depois retirá-lo no depósito para onde ele foi levado. O importante é sempre pagar as guias no mesmo dia, caso contrário, haverá o recálculo, para que só então o veículo possa ser retirado.

O que causa maior indignação, não é o veículo ser rebocado, e sim o transtorno causado ao motorista que perde um grande tempo procurando, se deslocando até a Prefeitura, DETRAN, Itaú ou casa lotérica e depósito. Por que motivo a Prefeitura não cria um sistema que comporte todos os passos, dentro dos próprios depósitos? Isso promoveria tranqüilidade, conforto, agilidade e rapidez no atendimento ao motorista que poderia retirar o veículo no mesmo dia e evitar a falta de respeito observada nesta maratona por que passa o motorista que estacionou de forma irregular, e com isso deu o primeiro passo para a “gincana de resgate ao veículo rebocado”.

Marcio Dias

Advogado especialista em Direito do Trânsito

Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca em março 2011.

Fiscalização eletrônica flagra 194 motoristas trafegando irregularmente pelo BRS em Copacabana

RIO - A fiscalização eletrônica no corredor preferencial para ônibus da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, que começou a funcionar nesta segunda-feira , flagrou 194 veículos trafegando irregularmente pela faixa azul. O balanço foi divulgado na tarde desta terça-feira pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que consideraram o número de multas baixo, em relação ao volume de carros que passou pelo BRS (Bus Rapid Service), das 6h às 21h: foram 21.435 veículos. Isso representa 0,7%, ou seja, menos de 1% do total.

Para a secretaria, os dados mostram que os motoristas estão respeitando as novas regras de circulação em vigor na avenida. Os técnicos do órgão acreditam que o índice de multas reduzirá à medida em que os motoristas se habituem às restrições na via. Em relação às multas efetuadas pela Guarda Municipal e pelos agentes de trânsito credenciados, foram 63 no mesmo período.

O segundo corredor preferencial para ônibus de Copacabana começa a funcionar na Rua Barata Ribeiro na última semana deste mês . A previsão é da prefeitura, que já pintou no asfalto as faixas azuis características do Bus Rapid Service (BRS, ou serviço de ônibus rápido) e agora depende apenas da meteorologia para concluir o serviço. Se não chover, na noite desta terça-feira começam a ser pintadas as faixas brancas ao logo da via, do Túnel Sá Freire à Rua Raul Pompeia.

Criado para ser um corredor exclusivo para ônibus, aos poucos o BRS foi sendo adaptado para a realidade da Avenida Nossa Senhora de Copacabana. No fim de fevereiro, por exemplo, o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, informou que o corredor deixaria de funcionar 24 horas e passaria a ter faixas liberadas para todos os veículos das 21h às 6h, em dias úteis; aos sábados, a partir das 14h; e aos domingos e feriados. Nestes horários valem as regras gerais de trânsito e qualquer motorista pode trafegar pela seletiva, taxistas podem pegar passageiros no lado direito da rua e operações de carga e descarga estão liberadas nos dois lados da avenida, por exemplo.

As mesmas regras deverão ser aplicadas no BRS da Barata Ribeiro, segundo a SMTR. Além de pintar as faixas brancas, nos próximos dias a prefeitura vai botar os tachões e fazer as marcações dos cruzamentos. Serão instaladas ainda as placas de sinalização e o restante dos pardais. Ao longo da Raul Pompeia, por exemplo, já foram colocados três equipamentos de fiscalização. Mas, como ocorreu na Nossa Senhora de Copacabana, as primeiras semanas serão de adaptação, e multas só serão aplicadas depois de um período de ajustes. Na segunda-feira, apesar de só haver a faixa azul pintada, muitos ônibus e carros de passeio seguiam as regras do BRS.

Fonte: O Globo em 15/03/2011.

STJ confirma bafômetro como prova de embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os ministros da 6ª Turma do STJ rejeitaram o recurso de um motorista preso em 2009 em flagrante, após ter feito o teste do bafômetro.

No recurso, advogados argumentaram que, de acordo com a legislação, seria necessário exame de sangue para comprovar a embriaguez. Porém, integrantes da 6ª Turma concordaram com o relator do caso, Celso Limongi. Para o relator, a realização do teste do bafômetro foi suficiente para medir a concentração de álcool no organismo do motorista.

Conforme informações do STJ, no caso específico, a concentração medida pelo equipamento foi de 1,22 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. O máximo admitido pela legislação em vigor é de 0,3 miligrama. “É desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta do paciente, sendo suficiente a comprovação de que houve a condução do veículo por motorista sobre a influência de álcool acima do limite permitido”, afirmou o relator.

Em breve, os ministros que integram a 3ª Seção do STJ vão definir quais os meios eficazes de comprovar estados de embriaguez. Além do exame de sangue e do bafômetro, uma das hipóteses analisadas deve ser submeter o motorista a testes simples, como caminhar. Os ministros também poderão discutir o que deve ocorrer com um motorista que se recusar a fazer esses testes. Atualmente, o processo está no Ministério Público para emissão de parecer.

Segundo a nova lei de trânsito (lei n.º 11.705, de 19 de junho de 2008), o motorista suspeito de embriaguez deve fazer o teste do bafômetro. A recusa pode acarretar multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Fonte: Portal do Trânsito em 15/03/2011.

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Contran proíbe utilização de faróis de xênon

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