Sujeito a Multa - Entrevista ao Jornal O Globo Niterói



















No mês nacionalmente dedicado às ações de educação para o trânsito, motoristas que circulam pelas ruas de Niterói bateram recorde de infrações ao volante. Dados do Detran-RJ revelam que o município registrou 19.725 multas em setembro. O número é o maior contabilizado num único mês nos últimos dois anos. No acumulado de 2011, já foram aplicadas 90.022 punições. Multiplicadas pelo valor de uma infração média (R$ 85), as multas totalizariam mais de R$ 7,5 milhões de arrecadação. 

Levantamento feito pela Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), a pedido do GLOBO-Niterói, revela que os radares emitiram 25.256 multas referentes a excesso de velocidade entre janeiro e agosto. No mesmo período, outros 31.924 autos foram aplicados por agentes de trânsito — 70% deles por estacionamento em local não permitido. A via com maior quantidade multas por excesso de velocidade é a Estrada Francisco da Cruz Nunes(Pendotiba/Região Oceânica), que registrou 719 multas somente no mês de julho. No Centro, a Avenida Amaral Peixoto é a campeã com 462 infrações, também em julho. Na Zona Sul, a Rua Moreira César, em Icaraí, registrou em 457 multas em 30 dias. 

Multado após estacionar em vaga do Niterói Rotativo, no Centro, Sormany Gregório, de 29 anos, questiona a forma como as multas são aplicadas. Ele diz que foi autuado em área regulamentada e os talões de estacionamento estavam em seu veículo. 

— Paguei os talões ao guardador e coloquei em local visível dentro do carro, e mesmo assim recebei a notificação — contou Gregório no dia em que foi recorrer da decisão, na Subsecretaria de Transportes. 

A farmacêutica Aline Gomes, de 31, multada por excesso de velocidade na Estrada Caetano Monteiro, em Pendotiba, reclama da grande quantidade de radares nas vias da cidade: 

— Alguns pardais evitam acidentes, mas em vários pontos são mal sinalizados e expõem os motoristas a riscos de assaltos e violência.

Notificações com atraso de três anos

O presidente da NitTrans, Sérgio Marcolini, defende que as multas fazem parte do processo de educação para um trânsito melhor. 

— A prefeitura desenvolve o programa “Niterói por um trânsito mais humano”, com uma série de projetos, além de promover campanhas educativas para reduzir o número de vítimas de acidentes. Mas a ação coercitiva, autuando infratores das regras de trânsito, faz parte do processo educativo. As medidas não funcionam se houver impunidade para os infratores — afirma Marcolini. 

Morador de Cambuci, no Norte Fluminense, o aposentado Genebral Machado, de 60, recebeu há duas semanas três desagradáveis recordações de visitas que fez à casa da filha em Icaraí, entre 2008 e 2009. Com até três anos de atraso, Machado foi notificado de multas por invasão à faixa exclusiva para ônibus, na Avenida Marquês do Paraná. 

— Agora entendo por que dizem “Visite Niterói e ganhe uma multa”. Não ganhei uma, foram três. Além de a sinalização informando o radar naquele trecho não ser adequada, o mais absurdo é a notificação chegar com tanto atraso. Até vendi o carro multado — reclama o aposentado, que agora tenta recorrer das multas.


 
Especialista em legislação de trânsito, o advogado Márcio Dias ingressou com ação popular contra a Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Niterói e a NitTrans pedindo a anulação de multas por avanço de sinal em equipamentos sem temporizadores digitais. Ele considera elevado o número de multas aplicadas entre janeiro e setembro em Niterói. 

— Uma grande quantidade de mul$aplicadas não basta para deixar o trânsito seguro e sem mortes. Brasília é a capital com maior número de infrações por veículo e está entre as dez com mais motoristas que perderam a vida. Infelizmente, a finalidade de muitos órgãos hoje não é de educar, e sim arrecadar — diz o advogado. 

Dias aponta em que situações os motoristas podem recorrer: 

— Os principais erros dos agentes de trânsito na elaboração do auto são a ausência de ponto de referência no local da infração e da marca e espécie do veículo. Nos casos de radares, os erros são ausência de sinalização informando a velocidade permitida e radares instalados. Além de equipamentos que não sofrem inspeção pelo Inmetro (verificação no site do Ipem/RJ) e ausência de estudos técnicos para a instalação dos medidores de velocidade. 

O advogado explica que a notificação de autuação tem 30 dias para ser expedida. Ultrapassado o prazo, motoristas também podem entrar com recurso para anulação. 

Segundo a Subsecretaria de Transportes de Niterói, talões de cobrança mal colocados no veículo estacionado podem gerar equívocos e autuações. O órgão orienta os condutores a colocar o talão de forma visível para facilitar a fiscalização. Sobre o atraso na entrega de notificações, o órgão diz que os motoristas podem recorrer administrativamente, contado o prazo a partir do momento que toma conhecimento da multa. 

Confira os endereços dos equipamentos eletrônicos de fiscalização
RADARES FIXOS (PARDAIS)
AV. JANSEN DE MELLO X R. MARECHAL DEODORO - PONTE - CENTRO
AV. FELICIANO SODRE X RUA BARÃO DO AMAZONAS
AV. MARQUES DO PARANA X R.MARECHAL DEODORO - CENTRO - PONTE
AV. ROBERTO SILVEIRA X AV. ALM. ARY PARREIRAS
EST. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, OPOSTO AO N- 6723- LGO BATALHA - ITAIPU /ITAIPU - LGO BATALHA
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, N-6266 - LGO BATALHA - ITAIPU
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ITAIPU - LGOBATALHA
AV. QUINTINO BOCAIÚVA, OPOSTO AO N- 529 - ICARAÍ - CHARITAS
ESTR. CAETANO MONTEIRO, EM FRENTE AO N-2601 - LGO BATALHA - MARIA PAULA
AV. JOÃO BRASIL, N-717 - ENGENHOCA - CENTRO / CENTRO - ENGENHOCA
RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-384 - SANTA ROSA - CUBANGO
RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-395 - CUBANGO - SANTA ROSA
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, EM FRENTE AO N-221 - ITAIPU - LGO BATALHA
RUA DESEMBARGADOR LIMA CASTRO, EM FRENTE AO N-222
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, OPOSTO AO N-600 - ITAIPU - LGO BATALHA/LGO BATALHA - ITAIPU

LOMBADAs ELETRÔNICAs
AV.PRES.FRANKLIN ROOSEVELT, 519 - LGO DA BATALHA-S.FCO
AV.PRES.FRANKLIN ROOSEVELTA 17,20M DO N-238 - S.FCO-LGO BATALHA
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE N-779 - LGO DA BATALHA-S.FCO
ESTR.FRANCISCO DA CRUZ NUNES A150M DO N-56 - LGODABATALHA-ITAIPU
ESTR.FRANCISCO DA CRUZ NUNES A150M DO N-56 - LGODABATALHA-ITAIPU
RUA MARIO VIANA, EM FRENTE N-625- SANTA ROSA-LGO. BATALHA
ESTR. ENGENHO DO MATO - ITAIPU-V. DAS MOÇAS
AV CENTRAL EWERTON XAVIER, EM FRENTE N-3423 - V.DAS MOÇAS-ITAIPU

FISCALIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA
AV MARQUES DO PARANA, N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, N-501
AL. SÃO BOA VENTURA, N°222 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°251 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°312 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°343 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°524 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°553 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°626 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°773 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°904 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°923 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°1050 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°1175 DENTIDO CENTRO
AV. FELICIANO SODRE X RUA PROF. HEITOR CARRILHO

RADARES ESTÁTICOS (MóVEIS)
AV. ACURCIO TORRES, N-178 PIRATININGA / L. BATALHA
AV. ACURCIO TORRES, N-2184 L. BATALHA / PIRATININGA
AV. ALMIRANTE TAMANDARE EM FRENTE AO N°125
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N°900
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N°163
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N° 134
AV. PROF JOÃO BRAZIL EM FRENTE AO N°503
AV. PROF LEALDINO ALCANTARA EM FRENTE AO N°521
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE AO N°236
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°868 MARIA PAULA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°903 LARGO DA BATALHA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°910 MARIA PAULA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°2201 LARGO DA BATALHA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°6207AMBOS
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°1000 ITAIPU
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°11310
AV. QUINTINO BOCAIUVA OPOSTO AO N°150
AV. QUINTINO BOCAIUVA EM FRENTE AO N°463
AV. JORN ALBERTOFRANCISCO OPOSTO AO N°335
RUA CORONEL TAMARINDO EM FRENTE AO N°69
RUA. PROF PLINIO LEITE COM AV CHURCHILL TERMINAL RODOVIARIO JOÃO GOLUART
AV. ROBERTO SILVEIRA EM FRENTE AO N°305
RUA MARIO VIANA EM FRENTE AO N°405
RUA GENERAL CASTRIOTO OPOSTO AO N°346
ESTR ENG MANUAL PACHECODE CARVALHO EM FRENTE AO N°42 PIRATININGA
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4830
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4470
AV. JANSEM DE MELO PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO CENTRO
RUA MARECHAL DEODORO PROXIMO JANSEM DE MELO SÃO LOURENÇO
AV MARQUES DE PARANA PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO PONTE
AV ROBERTO SILVEIRA PROXIMO A AV ALM ARY PARREIRAS CENTRO
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6266 PIRATININGA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6201 LARGO DA BATALHA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°898 FONSECA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°1081 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°221
AV FELICIANO SODRE PROXIMO AO N°53 CENTRO
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO A RUA MONAN PEQUENO
RUA LENOR DA GLORIA PROXIMO AO N°12 LARGO DA BATALHA
AL SÃO BOAVENTURA PROXIO AO N°210 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°1265
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO AO N°1700
ESTR ENG MANUEL PACHECO DE CARVALHO PROXIMO AO N°93 ITAIPU
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°2496
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE AO N°963
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 238 LARGO DA BATALHA
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 519 SÃO LOURENÇO
AV. RUI BARBOSA PROXIMO AO N°779
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°56
AV. IRENE LOPES SODRE PROXIMO AO LT 04/QD27
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°3423
AV. MARQUES DO PARANA PROXIMO AO N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO PROXIMO AO N°501 CENTRO

Confira a matéria completa em O GLOBO - Niterói de domingo (09/10/2011). Disponível para assinantes em O Globo Digital.

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"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.

"Direito ao Alcance de Todos". Rio de Janeiro: OAB/RJ, 2006.
"Multas de Trânsito". Marcio Alexandre Dias da Silva (pág. 80)

Assessoria de Assuntos Comunitários - OAB Barra da Tijuca

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