- MARCIO DIAS - BLOG
- Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil
- Advogado especializado em Direito do Trânsito; Subsecretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras - SECTRAN; Presidente Comissão de Assuntos Comunitários da Seccional OAB/RJ; Conselheiro Efetivo da 57ª Subseção OAB Barra da Tijuca – Rio de Janeiro; membro da Comissão de Política sobre Drogas da Seccional OAB/RJ; Assessor Jurídico da Federação de Clubes e Associações do Estado do Rio de Janeiro – FCAERJ; Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Vôlei – CBV; Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela Universidade Candido Mendes (UCAM); Pós-Graduado Latu Sensu MBA em Inovação na Gestão Pública pela UERJ e associado à Associação Brasileira de Profissionais de Trânsito - ABPTRAN.
Quem sou eu
Notícias - OAB Barra presta atendimento à comunidade
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Ação Social “OAB Barra Cidadã”
No sábado, dia 10 de dezembro, a OAB-Barra realizou a Ação Social “OAB Barra Cidadã”, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Durante o evento, um grupo de advogados prestou assistência jurídica gratuita para os moradores da Barra da Tijuca e adjacências. Na ocasião, os advogados da ordem realizaram um trabalho de ouvidoria e aconselhamento sobre Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Trabalho e Direitos Humanos.
Diversos advogados, entre eles o Dr. Eduardo Biondi, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Barra estiveram presentes. “Nossa missão é levar a OAB para fora. Este projeto tem por finalidade mostrar ao cidadão que o órgão não é meramente corporativo e que também atua orientando o cidadão sobre os seus direitos”, disse Biondi.
Para o organizador da ação, o assessor Especial da Presidência para Assuntos Comunitários Dr. Márcio Dias, os atendimentos realizados estiveram dentro das expectativas e o saldo foi positivo. “Tivemos o apoio de vários advogados para esta ação voluntária, inclusive de profissionais recém-formados. Através desta iniciativa, a OAB deu uma grande oportunidade para o cidadão esclarecer diversas questões e tirar dúvidas sobre seus direitos. Já que um cidadão que é sabedor dos seus direitos dificilmente é lesado. Já estamos pensando em outras ações e os próximos passos serão realizar eventos como este, em comunidades da região, como Barrinha, Terreirão e Tijuquinha, para nos aproximar ainda mais da população ” – declarou Marcio.
O órgão também pretende fechar parcerias com universidades, para que nas futuras ações também possa dar entrada em ações, de forma gratuita para a população, tendo em vista que a Ordem dos Advogados só pode atuar de forma esclarecedora e consultiva.
Fonte: Plantão Barra: Graça Paes
Notícias - Orientação Jurídica gratuita na Barra - OAB Barra Cidadã
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Ação Social OAB Barra Cidadã
No sábado, dia 10 de dezembro, a OAB-Barra vai realizar a “Ação Social OAB Barra Cidadã”. O evento, que terá assistência jurídica gratuita para os moradores da Barra da Tijuca e adjacências, acontecerá na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Durante o encontro serão prestados diversos atendimentos. Ao todo serão quatro tendas, com advogados especializados em Direito do Consumidor, Imobiliário, Trabalho e Direitos Humanos aptos a prestar consultoria e orientar o cidadão sobre os seus direitos.
Para o Dr. Eduardo Biondi, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Barra este evento visa aproximar a OAB da comunidade. “Nossa missão é levar a OAB para fora. Vamos mostrar ao cidadão que o órgão não é meramente corporativo e que a OAB também atua junto à comunidade esclarecendo e orientando sobre os seus direitos, já que as pesquisas indicam que cerca de 78% da população desconhece seus reais direitos”, esclarece Biondi. A tenda que vai abordar questões sobre o direito do consumidor vai esclarecer questões sobre: telefonia, compra e venda de produtos, plano de saúde, questões bancárias, entre outros.
No que tange ao Direito Imobiliário, o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Barra, Dr. Paulo Ramon esclarece que durante a ação, que terá por objetivo dirimir dúvidas, vários temas podem ser consultados, entre eles: aluguel, contratos, lei do inquilinato, animais e barulho em condomínios e fechamento de varandas. Além de um assunto recente que pode vir a gerar polêmica, a não obrigatoriedade de fazer parte de associação de moradores, entre outros.
Nas questões trabalhistas, a presidente da Comissão, Dra. Isabela Falene e mais dois advogados vão prestar consultoria para empregados e empregadores sobre os direitos e deveres de cada um. E no quesito sobre os Direitos Humanos, cuja comissão é presidida pelo Dr. Sérgio Camargo, que também é coordenador da Secretaria Municipal da Diversidade Sexual diversas questões podem ser esclarecidas, como os direitos de crianças, adolescentes, idosos e o que se refere aos direitos da população de gays, lésbicas e travestis – LGBT.
De acordo com o organizador da ação, o Assessor Especial da Presidência para Assuntos Comunitários Dr. Márcio Dias, será uma grande oportunidade para o cidadão esclarecer diversas questões e tirar dúvidas sobre seus direitos. “O cidadão sabedor dos seus direitos dificilmente será lesado” – afirmou Marcio.
A ação acontece de 9h às 16h, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca que fica localizada na Avenida Marechal Henrique Lott, 135, no Parque das Rosas. Vale ressaltar que idosos e gestantes terão prioridade. A expectativa da OAB é realizar mais de 100 atendimentos durante todo o evento.
Fonte: Plantão Barra: Graça Paes
Notícias - Cuidados com a Dengue foi tema da reunião do 31 CCS
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| Reunião mensal do 31 CCS com autoridades e representantes locais foto de Graça Paes |
Na manhã de segunda-feira, (07/11) foi realizada a reunião mensal do 31º Conselho Comunitário de Segurança – 31º CCS, no salão do Clube do Condomínio BarraMares, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Estavam presentes o presidente do 31º Conselho, Cléo Pagliosa, acompanhado de secretários, o assessor especial da presidência da OAB-Barra para Assuntos Comunitários, Dr. Márcio Dias, o novo Comandante do 31º BPM, Ten. Cel Amaral, o Sub-inspetor Edson, da 4ª Inspetoria da Guarda Municipal, a delegada da 42ª DP, Drª Adriana Belém, o delegado da 16ª DP, Dr. Fernando Reis, representantes de associações civis e comunitárias da região.
No encontro, Cléo Pagliosa fez as honras ao novo comandante do batalhão local, que é morador da Barra. Ele se apresentou e contou a todos sua trajetória na PMERJ, assim como resumiu suas passagens pelo QG e pelos batalhões 39º - Belford Roxo e 17º -Ilha do Governador, antes de assumir o 31º BPM. Na ocasião, o comandante também apresentou seus subordinados diretos, o subcomandante, Major Luciano e a Relações Públicas, 1ª Ten. Ana Paula, que estavam presentes. Todos foram unânimes em elogiar o excelente trabalho que anteriormente foi realizado pelo Ten. Gaspar. Após as apresentações foi lido para os presentes o Ofício que solicita ao batalhão o aumento do efetivo nas regiões da Barra e do Recreio e entregue ao representante do batalhão. No decorrer do encontro foi realizada uma palestra sobre a possível epidemia de Dengue no Rio proferida por Gesualdo Silva e Jaqueline Cavalcante do Núcleo de promoção em Saúde da Cap 4, com reforço nos cuidados diários que a população precisa ter para evitar os possíveis focos do mosquito.
A OAB, através do Dr. Márcio, entregou cópia ao 31 CCS da Ação Civil Pública a respeito das câmeras externas nos bancos da região Barra para coibir as ações de saidinha de banco.
Durante o encontro também foram abordadas as questões referentes ao atendimento na emergência do Hospital Municipal Lourenço Jorge, a construção da UPA em frente ao Hospital, que está dividindo opiniões, o aumento das comunidades carentes nas regiões da Barra e do Recreio, o descaso com os problemas do Rio Morto e os problemas e pequenos furtos causados pelos menores infratores, que requerem a parceria da secretaria de Assistência Social. Também foi entregue a Drª Adriana Belem fotos e flyers que comprovam que a casa de shows, não legalizada, Arena do Recreio, mesmo após o fechamento, voltou a funcionar. Representantes da Barralerta falaram sobre a retomada dos projetos Barra Bacana e Via Legal.
Para encerrar foi abordada a questão da manifestação “Mexeu com meu Rio, mexeu com a gente”, onde Orson Welles da Cruz, Assessor da Secretaria de Governo, Seca, se colocou a disposição do 31º CCS para fretar ônibus e fazer faixas para que a Barra tenha representantes na Cinelândia, no próximo dia 10.
Fonte: Plantão Barra: Graça Paes
Operação Lei Seca – em prol da vida
De: Marcio Dias
A operação lei seca foi a maior ação de governo já criada, no que diz respeito a trânsito.
Muitos fiscalizados contestam a ação, achando a operação muito rigorosa e às vezes radical, tendo restrições quanto ao trabalho executado pelas blitzes da lei seca, que visam fiscalizar os motoristas que dirigem, depois de utilizar bebidas alcoólicas. Mesmo sob as reclamações de que a lei brasileira é frágil no que diz respeito a punições para motoristas infratores, as blitzes tem reduzido a quantidade de pessoas que bebem e dirigem.
É curioso como a dubialidade existe, quando o assunto é Lei Seca. A mesma sociedade que cobra do governo medidas educativas e de fiscalização, encontra grupos numa posição de contrariedade, no que diz respeito ao prazer de beber e ainda poder dirigir. Deve-se destacar que este é um dos fatores que mais causa acidentes. Mesmo assim, grande parte desta sociedade é contra as blitzes da Lei Seca, e acha que elas são dispensáveis. Alegam que elas existem com o único fim de angariar fundos para o estado através de multas. Ainda é difícil fazer entender que ações como blitzes existem para inibir o ato irresponsável de beber e dirigir, e assim reduzir acidentes, e ainda fazer com que a população, sobretudo a mais jovem, entenda que a bebida e a direção não combinam.
Pessoas que já sofreram acidentes envolvendo bebida e direção, e estão hoje em cadeiras de rodas, participam da operação para dar exemplo e mostrar que blitzes não são uma brincadeira, e nem uma forma de angariar fundos, pois se talvez houvessem mais blitzes como estas, muitas famílias não chorariam a saudade de seus entes, muitas pessoas não se arrependeriam de não ter pego uma carona ou um taxi.
É triste e desanimador perceber que existem pessoas que se utilizam dos meios digitais para informar onde estão localizadas as operações, para que aqueles que bebem e dirigem possam evitar estes locais, pegando caminhos alternativos. Este tipo de divulgação favorece comportamentos irresponsáveis, e deveriam ser criticados pelos próprios usuários.
A conscientização é a maior arma do cidadão para evitar que vidas sejam sacrificadas em troca de alguns momentos regados a álcool e irresponsabilidade.
Portanto beber e não dirigir, evita acidentes e preserva vidas.
Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca do mês de outubro/2011.
Reunião mensal do 31 CCS da Barra da Tijuca - Outubro/2011
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Os flanelinhas e a saúde do bairro foram temas do encontro
Na manhã de segunda-feira, (10/10) foi realizada a reunião mensal do 31º Conselho Comunitário de Segurança – 31º CCS, no salão do Clube do Condomínio Ocean Front, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Estavam presentes o presidente do 31º Conselho, Cléo Pagliosa, acompanhado de secretários, o assessor especial da presidência da OAB-Barra para Assuntos Comunitários, Dr. Márcio Dias, sub-Comandante do 31º BPM, a Coordenadora dos CCS e diretora do ISP – Instituto de Segurança Pública, Dra. Edna Pinto de Araújo, o Sub-inspetor Edson, da 4ª Inspetoria da Guarda Municipal, o subprefeito da Barra, Jacarepaguá e Vargens, Tiago Mohamed, Thiago Balzan, assessor da subprefeitura, o administrador Regional da Barra, Alvir Rosa, Delegada Substituta da 16ª DP, Heloísa, representantes de associações civis e comunitárias da região.
No encontro o sub-comandante do 31º BPM, Ten. Cel. Villares falou sobre o policiamento e o efetivo que foi deslocado para a região no período do Rock in Rio, que contou com a ajuda do 18º BPM, cujo trabalho foi elogiado pela população e do período de permanência no batalhão do comandante Ten.Cel. Gaspar, já que o mesmo foi promovido, porém até o momento não há uma data definida para sua saída.
O subprefeito Tiago Mohamed falou sobre o sucesso do Rock in Rio que teve o apoio da Prefeitura, do combate aos flanelinhas e dos principais cuidados com a Dengue, para que se evite uma epidemia no verão. Ele também falou das creches que o município vem inaugurando na região da Barra e anunciou que em breve a academia da terceira idade será inaugurada no Parque das Rosas.
A OAB, através do Dr. Márcio falou sobre o órgão recém-criado que está estudando o transporte aquaviário da região e solicitou aos moradores das ilhas que entrem em contato com a OAB-Barra, para envio de sugestões de melhorias e reclamações. Já a Dra. Edna Pinto do ISP sugeriu que as reuniões do 31 CCS integrassem também os moradores de áreas carentes da região e que alguns destes encontros fossem realizados nestas áreas.
Na ocasião também foram tratados assuntos referentes ao combate aos flanelinhas na área da Barra e foi solicitada a prefeitura e a OAB, ações conjuntas com o SEOP. Também foram abordadas questões referentes a deficiência na área de saúde, e foi lembrado a todos que no dia 18 de outubro, às 19h30, na sede do CCBT vai ser realizada uma palestra sobre a área de saúde na região, com a presença do secretário de saúde, Hans Dohmann, para tratar diversos assuntos entre eles, o atendimento precário do Hospital Municipal Lourenço. De acordo com a diretoria do 31 CCS, há cerca de um ano já havia sido realizada uma reunião com o secretário municipal de Saúde, onde foi expedido um ofício citando este mesmo problema, e até o momento a situação continua sem solução.
Sujeito a Multa - Entrevista ao Jornal O Globo Niterói
No mês nacionalmente dedicado às ações de educação para o trânsito, motoristas que circulam pelas ruas de Niterói bateram recorde de infrações ao volante. Dados do Detran-RJ revelam que o município registrou 19.725 multas em setembro. O número é o maior contabilizado num único mês nos últimos dois anos. No acumulado de 2011, já foram aplicadas 90.022 punições. Multiplicadas pelo valor de uma infração média (R$ 85), as multas totalizariam mais de R$ 7,5 milhões de arrecadação.
Levantamento feito pela Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), a pedido do GLOBO-Niterói, revela que os radares emitiram 25.256 multas referentes a excesso de velocidade entre janeiro e agosto. No mesmo período, outros 31.924 autos foram aplicados por agentes de trânsito — 70% deles por estacionamento em local não permitido. A via com maior quantidade multas por excesso de velocidade é a Estrada Francisco da Cruz Nunes(Pendotiba/Região Oceânica), que registrou 719 multas somente no mês de julho. No Centro, a Avenida Amaral Peixoto é a campeã com 462 infrações, também em julho. Na Zona Sul, a Rua Moreira César, em Icaraí, registrou em 457 multas em 30 dias.
Multado após estacionar em vaga do Niterói Rotativo, no Centro, Sormany Gregório, de 29 anos, questiona a forma como as multas são aplicadas. Ele diz que foi autuado em área regulamentada e os talões de estacionamento estavam em seu veículo.
— Paguei os talões ao guardador e coloquei em local visível dentro do carro, e mesmo assim recebei a notificação — contou Gregório no dia em que foi recorrer da decisão, na Subsecretaria de Transportes.
A farmacêutica Aline Gomes, de 31, multada por excesso de velocidade na Estrada Caetano Monteiro, em Pendotiba, reclama da grande quantidade de radares nas vias da cidade:
— Alguns pardais evitam acidentes, mas em vários pontos são mal sinalizados e expõem os motoristas a riscos de assaltos e violência.
Notificações com atraso de três anos
O presidente da NitTrans, Sérgio Marcolini, defende que as multas fazem parte do processo de educação para um trânsito melhor.
— A prefeitura desenvolve o programa “Niterói por um trânsito mais humano”, com uma série de projetos, além de promover campanhas educativas para reduzir o número de vítimas de acidentes. Mas a ação coercitiva, autuando infratores das regras de trânsito, faz parte do processo educativo. As medidas não funcionam se houver impunidade para os infratores — afirma Marcolini.
Morador de Cambuci, no Norte Fluminense, o aposentado Genebral Machado, de 60, recebeu há duas semanas três desagradáveis recordações de visitas que fez à casa da filha em Icaraí, entre 2008 e 2009. Com até três anos de atraso, Machado foi notificado de multas por invasão à faixa exclusiva para ônibus, na Avenida Marquês do Paraná.
— Agora entendo por que dizem “Visite Niterói e ganhe uma multa”. Não ganhei uma, foram três. Além de a sinalização informando o radar naquele trecho não ser adequada, o mais absurdo é a notificação chegar com tanto atraso. Até vendi o carro multado — reclama o aposentado, que agora tenta recorrer das multas.
Especialista em legislação de trânsito, o advogado Márcio Dias ingressou com ação popular contra a Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte de Niterói e a NitTrans pedindo a anulação de multas por avanço de sinal em equipamentos sem temporizadores digitais. Ele considera elevado o número de multas aplicadas entre janeiro e setembro em Niterói.
— Uma grande quantidade de mul$aplicadas não basta para deixar o trânsito seguro e sem mortes. Brasília é a capital com maior número de infrações por veículo e está entre as dez com mais motoristas que perderam a vida. Infelizmente, a finalidade de muitos órgãos hoje não é de educar, e sim arrecadar — diz o advogado.
Dias aponta em que situações os motoristas podem recorrer:
— Os principais erros dos agentes de trânsito na elaboração do auto são a ausência de ponto de referência no local da infração e da marca e espécie do veículo. Nos casos de radares, os erros são ausência de sinalização informando a velocidade permitida e radares instalados. Além de equipamentos que não sofrem inspeção pelo Inmetro (verificação no site do Ipem/RJ) e ausência de estudos técnicos para a instalação dos medidores de velocidade.
O advogado explica que a notificação de autuação tem 30 dias para ser expedida. Ultrapassado o prazo, motoristas também podem entrar com recurso para anulação.
Segundo a Subsecretaria de Transportes de Niterói, talões de cobrança mal colocados no veículo estacionado podem gerar equívocos e autuações. O órgão orienta os condutores a colocar o talão de forma visível para facilitar a fiscalização. Sobre o atraso na entrega de notificações, o órgão diz que os motoristas podem recorrer administrativamente, contado o prazo a partir do momento que toma conhecimento da multa.
Confira os endereços dos equipamentos eletrônicos de fiscalização
RADARES FIXOS (PARDAIS)
AV. JANSEN DE MELLO X R. MARECHAL DEODORO - PONTE - CENTRO
AV. FELICIANO SODRE X RUA BARÃO DO AMAZONAS
AV. MARQUES DO PARANA X R.MARECHAL DEODORO - CENTRO - PONTE
AV. ROBERTO SILVEIRA X AV. ALM. ARY PARREIRAS
EST. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, OPOSTO AO N- 6723- LGO BATALHA - ITAIPU /ITAIPU - LGO BATALHA
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, N-6266 - LGO BATALHA - ITAIPU
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ITAIPU - LGOBATALHA
AV. QUINTINO BOCAIÚVA, OPOSTO AO N- 529 - ICARAÍ - CHARITAS
ESTR. CAETANO MONTEIRO, EM FRENTE AO N-2601 - LGO BATALHA - MARIA PAULA
AV. JOÃO BRASIL, N-717 - ENGENHOCA - CENTRO / CENTRO - ENGENHOCA
RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-384 - SANTA ROSA - CUBANGO
RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-395 - CUBANGO - SANTA ROSA
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, EM FRENTE AO N-221 - ITAIPU - LGO BATALHA
RUA DESEMBARGADOR LIMA CASTRO, EM FRENTE AO N-222
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, OPOSTO AO N-600 - ITAIPU - LGO BATALHA/LGO BATALHA - ITAIPU
LOMBADAs ELETRÔNICAs
AV.PRES.FRANKLIN ROOSEVELT, 519 - LGO DA BATALHA-S.FCO
AV.PRES.FRANKLIN ROOSEVELTA 17,20M DO N-238 - S.FCO-LGO BATALHA
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE N-779 - LGO DA BATALHA-S.FCO
ESTR.FRANCISCO DA CRUZ NUNES A150M DO N-56 - LGODABATALHA-ITAIPU
ESTR.FRANCISCO DA CRUZ NUNES A150M DO N-56 - LGODABATALHA-ITAIPU
RUA MARIO VIANA, EM FRENTE N-625- SANTA ROSA-LGO. BATALHA
ESTR. ENGENHO DO MATO - ITAIPU-V. DAS MOÇAS
AV CENTRAL EWERTON XAVIER, EM FRENTE N-3423 - V.DAS MOÇAS-ITAIPU
FISCALIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA
AV MARQUES DO PARANA, N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, N-501
AL. SÃO BOA VENTURA, N°222 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°251 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°312 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°343 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°524 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°553 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°626 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°773 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°904 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°923 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°1050 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°1175 DENTIDO CENTRO
AV. FELICIANO SODRE X RUA PROF. HEITOR CARRILHO
RADARES ESTÁTICOS (MóVEIS)
AV. ACURCIO TORRES, N-178 PIRATININGA / L. BATALHA
AV. ACURCIO TORRES, N-2184 L. BATALHA / PIRATININGA
AV. ALMIRANTE TAMANDARE EM FRENTE AO N°125
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N°900
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N°163
AV. IRENE LOPES SODRE EM FRENTE AO N° 134
AV. PROF JOÃO BRAZIL EM FRENTE AO N°503
AV. PROF LEALDINO ALCANTARA EM FRENTE AO N°521
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE AO N°236
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°868 MARIA PAULA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°903 LARGO DA BATALHA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°910 MARIA PAULA
ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°2201 LARGO DA BATALHA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°6207AMBOS
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°1000 ITAIPU
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES EM FRENTE AO N°11310
AV. QUINTINO BOCAIUVA OPOSTO AO N°150
AV. QUINTINO BOCAIUVA EM FRENTE AO N°463
AV. JORN ALBERTOFRANCISCO OPOSTO AO N°335
RUA CORONEL TAMARINDO EM FRENTE AO N°69
RUA. PROF PLINIO LEITE COM AV CHURCHILL TERMINAL RODOVIARIO JOÃO GOLUART
AV. ROBERTO SILVEIRA EM FRENTE AO N°305
RUA MARIO VIANA EM FRENTE AO N°405
RUA GENERAL CASTRIOTO OPOSTO AO N°346
ESTR ENG MANUAL PACHECODE CARVALHO EM FRENTE AO N°42 PIRATININGA
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4830
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4470
AV. JANSEM DE MELO PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO CENTRO
RUA MARECHAL DEODORO PROXIMO JANSEM DE MELO SÃO LOURENÇO
AV MARQUES DE PARANA PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO PONTE
AV ROBERTO SILVEIRA PROXIMO A AV ALM ARY PARREIRAS CENTRO
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6266 PIRATININGA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6201 LARGO DA BATALHA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°898 FONSECA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°1081 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°221
AV FELICIANO SODRE PROXIMO AO N°53 CENTRO
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO A RUA MONAN PEQUENO
RUA LENOR DA GLORIA PROXIMO AO N°12 LARGO DA BATALHA
AL SÃO BOAVENTURA PROXIO AO N°210 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°1265
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO AO N°1700
ESTR ENG MANUEL PACHECO DE CARVALHO PROXIMO AO N°93 ITAIPU
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°2496
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE AO N°963
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 238 LARGO DA BATALHA
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 519 SÃO LOURENÇO
AV. RUI BARBOSA PROXIMO AO N°779
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°56
AV. IRENE LOPES SODRE PROXIMO AO LT 04/QD27
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°3423
AV. MARQUES DO PARANA PROXIMO AO N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO PROXIMO AO N°501 CENTRO
AV. JANSEN DE MELLO X R. MARECHAL DEODORO - PONTE - CENTRO
AV. FELICIANO SODRE X RUA BARÃO DO AMAZONAS
AV. MARQUES DO PARANA X R.MARECHAL DEODORO - CENTRO - PONTE
AV. ROBERTO SILVEIRA X AV. ALM. ARY PARREIRAS
EST. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, OPOSTO AO N- 6723- LGO BATALHA - ITAIPU /ITAIPU - LGO BATALHA
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, N-6266 - LGO BATALHA - ITAIPU
ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES - ITAIPU - LGOBATALHA
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RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-384 - SANTA ROSA - CUBANGO
RUA NORONHA TORREZAO, EM FRENTE AO N-395 - CUBANGO - SANTA ROSA
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ESTR.FRANCISCO DA CRUZ NUNES A150M DO N-56 - LGODABATALHA-ITAIPU
RUA MARIO VIANA, EM FRENTE N-625- SANTA ROSA-LGO. BATALHA
ESTR. ENGENHO DO MATO - ITAIPU-V. DAS MOÇAS
AV CENTRAL EWERTON XAVIER, EM FRENTE N-3423 - V.DAS MOÇAS-ITAIPU
FISCALIZAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA
AV MARQUES DO PARANA, N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, N-501
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AL. SÃO BOA VENTURA, N°524 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°553 SENTIDO CENTRO
AL. SÃO BOA VENTURA, N°626 SENTIDO CAIXA D' AGUA
AL. SÃO BOA VENTURA, N°773 SENTIDO CENTRO
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ESTR CAETANO MONTEIRO EM FRENTE AO N°903 LARGO DA BATALHA
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AV. QUINTINO BOCAIUVA OPOSTO AO N°150
AV. QUINTINO BOCAIUVA EM FRENTE AO N°463
AV. JORN ALBERTOFRANCISCO OPOSTO AO N°335
RUA CORONEL TAMARINDO EM FRENTE AO N°69
RUA. PROF PLINIO LEITE COM AV CHURCHILL TERMINAL RODOVIARIO JOÃO GOLUART
AV. ROBERTO SILVEIRA EM FRENTE AO N°305
RUA MARIO VIANA EM FRENTE AO N°405
RUA GENERAL CASTRIOTO OPOSTO AO N°346
ESTR ENG MANUAL PACHECODE CARVALHO EM FRENTE AO N°42 PIRATININGA
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4830
ESTR VELHA DE MARICA EM FRENTE AO N°4470
AV. JANSEM DE MELO PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO CENTRO
RUA MARECHAL DEODORO PROXIMO JANSEM DE MELO SÃO LOURENÇO
AV MARQUES DE PARANA PROXIMO A RUA MARECHAL DEODORO PONTE
AV ROBERTO SILVEIRA PROXIMO A AV ALM ARY PARREIRAS CENTRO
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6266 PIRATININGA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES (VIA PRINCIPAL) PROXIMO AO N° 6201 LARGO DA BATALHA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°898 FONSECA
ALM SÃO BOAVENTURA PROXIMO AO N°1081 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°221
AV FELICIANO SODRE PROXIMO AO N°53 CENTRO
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO A RUA MONAN PEQUENO
RUA LENOR DA GLORIA PROXIMO AO N°12 LARGO DA BATALHA
AL SÃO BOAVENTURA PROXIO AO N°210 FONSECA
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°1265
ESTR CAETANO MONTEIRO PROXIMO AO N°1700
ESTR ENG MANUEL PACHECO DE CARVALHO PROXIMO AO N°93 ITAIPU
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°2496
AV. RUI BARBOSA EM FRENTE AO N°963
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 238 LARGO DA BATALHA
AV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSELVELT PROXIMO AO N° 519 SÃO LOURENÇO
AV. RUI BARBOSA PROXIMO AO N°779
ESTR FRANCISCO DA CRUZ NUNES PROXIMO AO N°56
AV. IRENE LOPES SODRE PROXIMO AO LT 04/QD27
AV. EWERTON XAVIER PROXIMO AO N°3423
AV. MARQUES DO PARANA PROXIMO AO N°229
AV. VISCONDE DO RIO BRANCO PROXIMO AO N°501 CENTRO
Confira a matéria completa em O GLOBO - Niterói de domingo (09/10/2011). Disponível para assinantes em O Globo Digital.
OAB/Barra disponibiliza assessoria para auxiliar moradores
Fonte: Jornal O Globo
Há cerca de dois anos, o 31, Conselho Comunitário de Segurança da Barra enviou um ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando uma determinação para obrigar as agências bancárias a instalar câmeras de vigilância nas portas e nos estacionamentos.Marcio Dias participa da palestra sobre a Transoeste e a Transolímpica
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| Agostinho (ACIBARRA), Luiz Igrejas (AMAR), Marcio Dias (OAB Barra), Thiago Mohamed (Subprefeito), Soraia (Rio Sport Center), José Wilson (ACIBARRA) e Engenheiros da Prefeitura. |
Av.Ayrton Senna não terá mais semáforos
Na manhã desta terça-feira, dia 13 de setembro, o subprefeito da Barra, Jacarepaguá e Vargens, Tiago Mohamed, juntamente com engenheiros responsáveis pelas obras da Transoeste e Transcarioca palestrou no auditório do Casa Shopping com representantes da Acibarra e demais associações locais para os empresários da região da Zona Oeste do Rio. O tema do encontro foram as alterações viárias na região devido as obras dos corredores expressos na região da Barra da Tijuca.
Conforme já noticiado pelo Portal Aib News, atualmente a obra viária da Transoeste é a mais adiantada da cidade. O prazo de entrega à população, de acordo com a prefeitura da cidade, é maio de 2012. O corredor expresso trará inúmeros benefícios viários para a cidade, principalmente para a Barra da Tijuca, sendo uma delas a substituição dos semáforos na Avenida das Américas por passarela de pedestres, a construção de pontes e viadutos.
De acordo com a subprefeitura o trecho que compreende a Avenida das Américas e a Avenida Ayrton Senna é o que vai sofrer as maiores alterações viárias. Entre as intervenções está à construção de dois mergulhões, a princípio seriam três, mas de acordo com estudos da CET-RIO, o projeto do terceiro, que seria construído próximo ao Via Parque, foi substituído por duas alças viárias que vão ligar a Avenida Abelardo Bueno ao Via Parque. Os mergulhões visam eliminar os retornos que tanto causam engarrafamentos na Barra. Também será construída uma nova pista ligando a Linha Amarela a Av. Ayrton Senna e uma ponte estaiada sobre o Canal do Camorim que vai começar na Avenida Ayrton Senna. Parte do canteiro central irá abrigar o corredor do BRT, mas a ciclovia e a vegetação serão realocadas, também não será removido o monumento do Pan, que está localizado na Av. Abelardo Bueno.
Subprefeito da Barra e de Jacarepaguá, Tiago Mohamed lembra que a Transoeste vai melhorar a qualidade do trânsito na Barra e toda região, facilitar o tráfego de veículos, diminuir o tempo de trajeto para deslocação entre bairros próximos. Ele também ressalta que como em toda obra, é necessário passar por alguns sufocos até que se chegue ao resultado final. “Estas intervenções viárias, principalmente a Transoeste, não são apenas uma questão de cumprir requisitos para as Olimpíadas. Esta obra está projetada há bastante tempo, mas com o crescimento da Barra e do Recreio, o corredor se tornou mais do que necessário”, declarou Mohamed, que também acrescentou que em 30 anos a cidade do Rio de Janeiro não via tantos investimentos, principalmente em transporte público.
Já o corredor TT, também chamado de Transcarioca, cujo custo aproximado é de R$ 1,3 bilhão, foi dividido em dois lotes de obras, a serem concluídos em três anos. As obras na Barra estão em andamento próximo a Cidade da Música e ao Via Parque, elas compreendem o primeiro trecho que abrange a Barra da Tijuca, diversos bairros da zona oeste e bairros da zona norte, de 28 km e o corredor T5 que terá ao todo 39 km e transportará cerca de 400 mil passageiros por dia. A expectativa da prefeitura é de uma redução de 60% no tempo gasto no trajeto entre a Barra e a Ilha do Governador, passando por bairros da zona norte como Madureira e Penha. Assim como a Transoeste vai eliminar os semáforos das Américas, a Transcarioca vai eliminar os sinais de trânsito da Ayrton Senna.
Os demais corredores a serem construídos na cidade são: a Transolímpica e a Transbrasil. A Transolímpica está sendo licitada e será uma das obras que vai compreender o maior número de desapropriações, o que irá dificultar os trabalhos iniciais e a Transbrasil está em fase de planejamento.
No encontro também foi abordada a questão do calçamento no Recreio dos Bandeirantes, de acordo com a subprefeitura esta questão também depende das concessionárias de serviços, como: Light e Cedae que também estão realizando reestruturação no local.
De acordo com a subprefeitura o trecho que compreende a Avenida das Américas e a Avenida Ayrton Senna é o que vai sofrer as maiores alterações viárias. Entre as intervenções está à construção de dois mergulhões, a princípio seriam três, mas de acordo com estudos da CET-RIO, o projeto do terceiro, que seria construído próximo ao Via Parque, foi substituído por duas alças viárias que vão ligar a Avenida Abelardo Bueno ao Via Parque. Os mergulhões visam eliminar os retornos que tanto causam engarrafamentos na Barra. Também será construída uma nova pista ligando a Linha Amarela a Av. Ayrton Senna e uma ponte estaiada sobre o Canal do Camorim que vai começar na Avenida Ayrton Senna. Parte do canteiro central irá abrigar o corredor do BRT, mas a ciclovia e a vegetação serão realocadas, também não será removido o monumento do Pan, que está localizado na Av. Abelardo Bueno.
Subprefeito da Barra e de Jacarepaguá, Tiago Mohamed lembra que a Transoeste vai melhorar a qualidade do trânsito na Barra e toda região, facilitar o tráfego de veículos, diminuir o tempo de trajeto para deslocação entre bairros próximos. Ele também ressalta que como em toda obra, é necessário passar por alguns sufocos até que se chegue ao resultado final. “Estas intervenções viárias, principalmente a Transoeste, não são apenas uma questão de cumprir requisitos para as Olimpíadas. Esta obra está projetada há bastante tempo, mas com o crescimento da Barra e do Recreio, o corredor se tornou mais do que necessário”, declarou Mohamed, que também acrescentou que em 30 anos a cidade do Rio de Janeiro não via tantos investimentos, principalmente em transporte público.
Já o corredor TT, também chamado de Transcarioca, cujo custo aproximado é de R$ 1,3 bilhão, foi dividido em dois lotes de obras, a serem concluídos em três anos. As obras na Barra estão em andamento próximo a Cidade da Música e ao Via Parque, elas compreendem o primeiro trecho que abrange a Barra da Tijuca, diversos bairros da zona oeste e bairros da zona norte, de 28 km e o corredor T5 que terá ao todo 39 km e transportará cerca de 400 mil passageiros por dia. A expectativa da prefeitura é de uma redução de 60% no tempo gasto no trajeto entre a Barra e a Ilha do Governador, passando por bairros da zona norte como Madureira e Penha. Assim como a Transoeste vai eliminar os semáforos das Américas, a Transcarioca vai eliminar os sinais de trânsito da Ayrton Senna.
Os demais corredores a serem construídos na cidade são: a Transolímpica e a Transbrasil. A Transolímpica está sendo licitada e será uma das obras que vai compreender o maior número de desapropriações, o que irá dificultar os trabalhos iniciais e a Transbrasil está em fase de planejamento.
No encontro também foi abordada a questão do calçamento no Recreio dos Bandeirantes, de acordo com a subprefeitura esta questão também depende das concessionárias de serviços, como: Light e Cedae que também estão realizando reestruturação no local.
Fonte: Plantão Barra: Graça Paes
Marcio Dias participa do 31º CCS no Parque Marapendi
O Rock in Rio e a saúde do bairro foram temas do encontro
Na manhã de segunda-feira, (12/9) foi realizada a reunião mensal do 31º Conselho Comunitário de Segurança – 31º CCS, no auditório do Parque Marapendi, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. Estavam presentes o presidente do 31º Conselho, Cléo Pagliosa, acompanhado de secretários, o assessor especial da presidência da OAB-Barra para Assuntos Comunitários, Dr. Márcio Dias, o Comandante do 31º BPM, Ten. Cel. Gaspar, a Coordenadora dos CCS e diretora do ISP – Instituto de Segurança Pública, Dra. Edna Pinto de Araújo, o Inspetor Bruno, da 4ª Inspetoria da Guarda Municipal, o assessor da subprefeitura da Barra, Jacarepaguá e Vargens, o administrador Regional da Barra, Alvir Rosa, o assessor da subprefeitura da Barra, Thiago Balzan, a representante da DPCA, Drª Valéria Sadio, representantes de associações civis e comunitárias da região.
No encontro o Ten. Cel. da PMERJ, Gaspar falou sobre o policiamento na região no período do Rock in Rio, que contará com a ajuda do 18º BPM e de sua permanência no batalhão até o término da realização do evento. Logo após, ele será transferido por conta de uma promoção. Os representantes das unidades policiais civis militares pediram aos presentes que repassem ressaltem em suas associações a importância da ocorrência policial para todo e qualquer delito, para que estes possam fazer parte das estatísticas e possam auxiliar no reforço de policiamento local, quando necessário.
Na ocasião também foram tratados assuntos referentes aos menores de rua que perambulam pelos sinais, fato este que foi debatido pelos representantes da GM, da ISP e do SEOP. Também foram abordadas questões referentes ao Rio Morto e ao atendimento deficiente do Hospital Municipal Lourenço que está com efetivo médico precário para o setor de emergência. De acordo com a diretoria do 31 CCS, há cerca de um ano já havia sido realizada uma reunião com o secretário municipal de Saúde, onde foi expedido um ofício citando este mesmo problema, e até o momento a situação continua sem solução.
Fonte: Plantão Barra: Graça Paes
ALUNOS DO MBA DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA DA ALERJ VISITAM PORTO DO AÇU
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| Foto: Roger Vilela / Divulgação |
Alunos do curso de MBA de Inovação em Gestão Pública estiveram, no último final de semana, visitando municípios do Norte fluminense para avaliar os impactos regionais da instalação do Porto do Açu, em São João da Barra. A visita complementa o conteúdo passado em sala de aula pela professora Desirrée Guichard, responsável pela cadeira de Economia e Organização Política do Estado do Rio de Janeiro, e é o segundo trabalho de campo da disciplina – o primeiro foi uma caminhada pelo Centro da capital. “Foi ótima a nossa visita técnica ao Superporto do Açu. Além do conhecimento técnico, foi muito bom para estreitarmos amizades”, apontou Leandro Sarzedas, um dos alunos do curso.
Os alunos passaram por Rio das Ostras, Macaé, Campos e São João da Barra. Em Macaé, observaram o impacto da atuação da Petrobras no município, tais como a explosão demográfica e a atração de empresas ligadas ao ramo petrolífero. Da mesma maneira, em Rio das Ostras, os alunos constataram a criação de uma área de especial interesse de negócios, voltada para a prospecção de novas empresas para atuar na cidade, vizinha a Macaé.
Já no território onde será instalado o Superporto do Açu, da empresa LLX, subsidiária do grupo EBX, os alunos foram recebidos pelo gerente de Responsabilidade Social, Edmar Borralho, e pelo coordenador de Relações Institucionais, Marcos Faustini, que ciceroneou o grupo em uma visita guiada pelo terreno e pelas dependências cujas obras já se iniciaram. O entorno do superporto abrigará empresas de construção off-shore, siderúrgicas, termoelétricas e montadoras de automóveis, entre outros empreendimentos.
“Nossa meta é chegar a 2026 com 70 mil pessoas trabalhando no Superporto”, apontou Faustini. De lá, os alunos da Elerj seguiram para o município de São João da Barra, onde conheceram a história da cidade.
Fonte: ALERJ Notícias - 05/09/2011
Texto de Fernanda Galvão
Multas: Uma Indústria Lucrativa
O que se tem observado, atualmente, na vigência do Código de Trânsito Brasileiro, são os abusos na aplicação das multas. É verdade que os números de acidentes diminuíram, mas a forma e o valor das infrações seriam justos? A princípio, para entendermos o porquê da exorbitância cobrada, devemos compreender o momento histórico do Brasil. Passamos por uma política neo-liberalista, ou seja, o país procura evitar gastos, buscando ter uma estrutura mínima, motivo das terceirizações, entre outros. Por outro lado, é preciso também arrecadar dinheiro para os cofres públicos, o que talvez justificasse o valor arbitrado nestas multas.
O curioso é que, ao invés de se buscarem medidas preventivas para diminuírem os acidentes de trânsito, procuram-se os meios punitivos como solução. É óbvio que o intuito é arrecadar. Assim, há um interesse maior em usar as multas como uma fonte de receita aos cofres públicos; usa-se o argumento de que a única forma de diminuir os acidentes é “mexer no bolso do brasileiro”, o que ingenuamente acreditamos.
Além destes valores altíssimos da “Indústria da Multa”, há inúmeras arbitrariedades nos procedimentos das infrações. O Código de Trânsito Brasileiro determina que seja dada oportunidade de defesa prévia ao motorista. Ocorre que, isso não foi respeitado no período de 1998 a 2005 pelos órgãos de trânsito do Rio de Janeiro, o que acarretou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com vitória confirmada neste ano.
Com o sucesso da ação judicial, os órgãos hoje adotam a defesa prévia por imposição, e não por liberalidade, a fim tão somente de cumprir a lei.
Mesmo assim, muitas multas de trânsito são aplicadas de forma arbitrária e se cada indivíduo procurasse o poder judiciário para anulá-las, seria um desperdício de dinheiro e tempo, pois o custo seria elevado, mais alto até que o valor da infração de trânsito; além disso, seriam necessários anos para se resolver a questão. Enquanto isso, a única forma de contestar é via recursos administrativos, feitos ao próprio órgão que aplicou a penalidade. Por outro lado, isso significa uma decisão mais corporativista quase sempre em favor do próprio órgão.
O resultado de todo esse caminho é que o motorista vai continuar pagando caro por uma série de injustiças.
Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca do mês de agosto/2011.
Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca do mês de agosto/2011.
Legislação aquaviária é um dos temas da OAB Barra
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Marcio Dias é entrevistado sobre a posse na Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Comunitários da OAB Barra
Para falar sobre o assunto e elucidar quaisquer dúvidas referentes à nova assessoria, e a que ela se presta, entrevistamos o assessor Marcio Dias.
Jornal Tipo Carioca: O que é a Assessoria para Assuntos Comunitários da OAB Barra da Tijuca?
Marcio Dias: É uma assessoria que funcionará dentro da Presidência da OAB Barra da Tijuca, com o intuito de ouvir das várias áreas da comunidade, as suas reclamações, observações e sugestões, e levá-las até o Poder Público competente. Funcionará, portanto como ponte entre a sociedade e o Poder Público, possibilitando o diálogo e auxiliando no caminho das soluções.
Jornal Tipo Carioca: Quais serão os locais de atuação?
Marcio Dias: A Assessoria trabalhará nas áreas da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens.
Jornal Tipo Carioca: A que público a Assessoria para Assuntos Comunitários irá servir diretamente?
Marcio Dias: Como a finalidade da Assessoria é oferecer à comunidade o trabalho da OAB Barra da Tijuca, para ajudar dentro da sua alçada, em um trabalho de caráter coletivo, às necessidades comuns da região em que milita, trabalharemos de forma direta com as associações de modo geral, tais como associações de moradores, de classes, de finalidades, ONGS, OSCIPS e afins.
Jornal Tipo Carioca: A Assessoria para Assuntos Comunitários, poderá também servir ao Poder Público?
Marcio Dias: Sim; a assessoria surgiu da necessidade de ouvir, diretamente da comunidade interessada, sugestões para a melhoria da qualidade de vida do coletivo. Uma vez que entendemos que a função do Poder Público é gerar meios de promover o bem estar da sociedade, este também será atendido pela OAB Barra da Tijuca, nesta Assessoria; mas isso deverá sempre caminhar em benefício dos moradores da região.
O contato com a Assessoria Especial de Assuntos Comunitários da OAB Barra da Tijuca, poderá ser feito através do e-mail assuntoscomunitarios.barra@oabrj.org.br, ou ainda através do telefone 2430-5500.
A assessoria também está presente no Facebook, na página www.facebook.com/assuntoscomunitarios.barra
ELERJ DÁ INÍCIO A MBA EM GESTÃO PÚBLICA
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A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), em parceria com a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), iniciou, nesta terça-feira (19/07), um novo curso de pós-graduação: o MBA em Inovação na Gestão Pública. Durante a aula inaugural, na sede da instituição, no Centro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), falou sobre a importância do curso para a formação técnica. “O objetivo do curso é preparar para os novos desafios que o estado terá pela frente. Até 2013, receberemos US$ 230 bilhões em investimentos. Isso é fruto de um bom momento, mas para aproveitarmos isso temos que ter pessoal qualificado”, disse.
O coordenador da escola, deputado Gilberto Palmares, complementou: “Este é o segundo MBA realizado pela Escola do Legislativo, o que mostra o sucesso dessa iniciativa. A turma terá 45 alunos, entre juízes, deputados e funcionários da Alerj. O mais importante é que o curso, em parceria com a Uerj, está focado em formar profissionais que pensam o legislativo. É fundamental ter pessoas qualificadas nessa área”, afirmou Palmares.
O primeiro MBA da Elerj, de Formação Política e Processo Legislativo, ocorreu em 2009. O novo curso terá duração de um ano e meio e será ministrado pela Uerj, que também fez a seleção dos alunos. O conteúdo programático inclui fundamentos de administração pública (formação teórico-conceitual), ferramentas de gestão e controle público (formação instrumental) e inovação no setor público (formação estratégica).
Economia e organização política do estado do Rio; formulação e avaliação de políticas públicas; e aspectos jurídicos nas políticas públicas são algumas das matérias da grade do curso, que totaliza 12 disciplina e 24 créditos. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% das aulas ministradas em cada módulo, obter nota mínima de 7 em cada disciplina e realizar o trabalho de conclusão de curso. Entre os inscritos no curso estão os deputados Alexandre Correa (PRB), Jânio Mendes (PDT) e Sabino (PSC).
(texto de Marcus Alencar)
O coordenador da escola, deputado Gilberto Palmares, complementou: “Este é o segundo MBA realizado pela Escola do Legislativo, o que mostra o sucesso dessa iniciativa. A turma terá 45 alunos, entre juízes, deputados e funcionários da Alerj. O mais importante é que o curso, em parceria com a Uerj, está focado em formar profissionais que pensam o legislativo. É fundamental ter pessoas qualificadas nessa área”, afirmou Palmares.
O primeiro MBA da Elerj, de Formação Política e Processo Legislativo, ocorreu em 2009. O novo curso terá duração de um ano e meio e será ministrado pela Uerj, que também fez a seleção dos alunos. O conteúdo programático inclui fundamentos de administração pública (formação teórico-conceitual), ferramentas de gestão e controle público (formação instrumental) e inovação no setor público (formação estratégica).
Economia e organização política do estado do Rio; formulação e avaliação de políticas públicas; e aspectos jurídicos nas políticas públicas são algumas das matérias da grade do curso, que totaliza 12 disciplina e 24 créditos. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% das aulas ministradas em cada módulo, obter nota mínima de 7 em cada disciplina e realizar o trabalho de conclusão de curso. Entre os inscritos no curso estão os deputados Alexandre Correa (PRB), Jânio Mendes (PDT) e Sabino (PSC).
(texto de Marcus Alencar)
Marcio Dias participa da Reunião mensal do 31º CCS - Conselho Comunitários de Segurança da Barra da Tijuca
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Na manhã desta segunda-feira, (11/07) foi realizada a reunião mensal do 31º Conselho Comunitário de Segurança – 31º CCS, nas dependências Do Salão Nelson Gallo, na sede da ABM – Associação Bosque Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Estavam presentes o presidente do 31º Conselho, Cléo Pagliosa, acompanhado de secretários, o assessor especial da presidência da OAB-Barra para Assuntos Comunitários, Marcio Dias, o delegado plantonista da 16ª Delegacia Policial da Barra, Robson Gomes, o Comandante do 31º BPM, Ten. Cel. Gaspar, o Ten. Cel. Teixeira do ISP – Instituto de Segurança Pública, o Inspetor Guimarães, da Guarda Municipal, o assessor da subprefeitura da Barra, Jacarepaguá e Vargens, Thiago Balzan, o presidente da ABM, Lélio Altair Barbosa assim como alguns representantes de associações civis e comunitárias da região.
No encontro o Ten. Cel. da PMERJ, Gaspar falou sobre o saldo positivo do 31º BPM nos últimos meses, com redução nos índices de violência na região, a motivação do trabalho do efetivo e a inclusão da Barra de Guaratiba nas atribuições da unidade policial, que já compreendia, Barra da Tijuca, Recreio e Vargens. Em relação à inauguração da cabine policial, em frente a paróquia São Francisco de Paula, no Largo da Barra, o comandante explicou que faltam alguns ajustes, o que acarretará um certo atraso no início das atividades, que ainda não esta previsto. Na esfera civil, o delegado plantonista da 16ª DP, Robson Gomes abordou a questão dos assaltos a coberturas no Jardim Oceânico que focam jóias e relógios pedindo aos moradores que se previnam e que comuniquem qualquer fato estranho a polícia. Ele também explicou os benefícios que a unidade policial irá ganhar quando estiver inaugurado seu centro de investigações, num prédio anexo ao da delegacia, na Barra.
No encontro o Ten. Cel. da PMERJ, Gaspar falou sobre o saldo positivo do 31º BPM nos últimos meses, com redução nos índices de violência na região, a motivação do trabalho do efetivo e a inclusão da Barra de Guaratiba nas atribuições da unidade policial, que já compreendia, Barra da Tijuca, Recreio e Vargens. Em relação à inauguração da cabine policial, em frente a paróquia São Francisco de Paula, no Largo da Barra, o comandante explicou que faltam alguns ajustes, o que acarretará um certo atraso no início das atividades, que ainda não esta previsto. Na esfera civil, o delegado plantonista da 16ª DP, Robson Gomes abordou a questão dos assaltos a coberturas no Jardim Oceânico que focam jóias e relógios pedindo aos moradores que se previnam e que comuniquem qualquer fato estranho a polícia. Ele também explicou os benefícios que a unidade policial irá ganhar quando estiver inaugurado seu centro de investigações, num prédio anexo ao da delegacia, na Barra.
Representando a prefeitura, o assessor Thiago Balzan relatou os procedimentos realizados nos bailes funk do Terreirão e no Fórmula do Gol de Vargem Pequena, atendendo a solicitações de reuniões anteriores, realizadas pelo 31 CCS, e explicou a todos que os locais já foram notificados, por estarem funcionando sem alvará, e abordou que caso estes não atendam as normas dentro do prazo previsto, serão fechados.
O OAB-Barra representada pelo o assessor especial da presidência, para Assuntos Comunitários, Márcio Dias participou pela primeira vez da reunião e se colocou à disposição das associações e líderes comunitários presentes, assim como das ONGs da região. “A unidade de assuntos comunitários serve como uma ponte da sociedade com o poder público, tendo como foco principal associação de moradores, a Câmara Comunitária da Barra e ONGs. Nossa área de atuação é Barra, Recreio, Vargens e Itanhangá”, declarou o assessor, que também falou sobre um curso de Educação de trânsito que a OAB-Barra estará promovendo com os motoristas de Ônibus de turismo de condomínios da região e que contará com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Na ocasião também foi realizada uma palestra sobre os índices de violência do estado do Rio de Janeiro e da região da Barra, ministrada pelo Ten. Cel. Teixeira do ISP – Instituto de Segurança Pública. E, mais uma vez foi solicitado aos presentes que toda e qualquer reclamação realizada para o 1746, o protocolo poderá ser encaminhado ao 31 CCS para controle e providências. Também foram abordadas questões referentes a eleição para diretoria do 31 CCS, que será realizada em agosto e terá chapa única.
Fonte: AIB - Plantão Barra - Graça Paes
Notícias - OAB-Barra cria setor para atender a comunidade
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Elo entre poder público e associações
Na tarde de quarta-feira, dia 6 de julho, o plantão Barra esteve na sede da 57ª Subseção da OAB, da Barra da Tijuca, para conhecer o núcleo recém criado pelo órgão e batizado de “Assessoria de Assuntos Comunitários”, que tem como objetivo atender os representantes de associações civis e comunitárias da região a fim de realizar uma ponte entre as entidades e o poder público, no que se refere aos problemas sociais das regiões da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens, auxiliando no caminho das soluções.
De acordo com o presidente da OAB-Barra, Dr. Luciano Bandeira, o órgão realiza um trabalho diferenciado dos demais conselhos regionais. "A 57ª Subseção atua no atendimento às demandas dos advogados, mas também está inserida na luta cotidiana da comunidade local contra a violência, a poluição e em defesa de melhorias no trânsito e no bairro como um todo. Já que é uma entidade independente, e com credibilidade junto aos órgãos competentes. O setor recém criado vai funcionar como um elo entre sociedade e poder público", declara o presidente. Ele também acrescentou que as mudanças efetivadas na região só foram possíveis porque a nova direção da Seccional teve sensibilidade suficiente para compreender a importância do bairro para o Rio de Janeiro e verificado seu crescimento.
Para ter acesso aos trabalhos do setor, os presidentes de associações civis e comunitárias da região ou seus representantes, devem enviar um e-mail para: assuntoscomunitários.barra@oabrj.oabrj.org.br ou entrar em contato com o Sr. Márcio Dias através do telefone: (21) 2430-5500.
Participaram do encontro o assessor especial da presidência, Marcio Dias, o presidente da 57ª Subseção da OAB, na Barra, Dr. Luciano Bandeira, o conselheiro, Sérgio Queiroz e o diretor tesoureiro, Antonio Ricardo.
A sede da OAB/Barra fica na Avenida das Américas, 3.959, no Shopping Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Foi inaugurada, no dia 1º de novembro, de 2008 e já nasceu como a segunda maior de todo o Estado, com mais de sete mil advogados e estagiários inscritos.
Marcio Dias: Nomeado Assessor na OAB Barra da Tijuca
Foi criada na OAB Barra da Tijuca a Assessoria de Assuntos Comunitários, que terá a função de atender os problemas sociais das regiões da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens.
O Presidente Dr. Luciano Bandeira me nomeou como Assessor Especial da Presidência, com a missão de criar a ponte entre a sociedade e o Poder Público, possibilitando o diálogo e auxiliando no caminho das soluções.
Será um novo desafio em minha vida, mas estou preparado para cumprir com as responsabilidades que o cargo exige.
O endereço da OAB Barra fica na Avenida das Américas, 3959 - Shopping Marapendi - Barra da Tijuca, CEP: 22631-053 - Rio de Janeiro - RJ, telefone: 2430-5500.
O e-mail de contato será: assuntoscomunitarios.barra@oabrj.org.br
Marcio Dias
Assessor Especial da Presidência OAB Barra
para Assuntos Comunitários
O e-mail de contato será: assuntoscomunitarios.barra@oabrj.org.br
Marcio Dias
Assessor Especial da Presidência OAB Barra
para Assuntos Comunitários
Marcio Dias é entrevistado na Rádio Catedral FM
Entrevista na Rádio Catedral FM sobre Multas de Trânsito com o apresentador dos Católicos em Ação, Sandro Capadócia.
DPVAT- TIRANDO AS DÚVIDAS
O DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é um seguro obrigatório, criado em 1974, cujo principal objetivo é amparar as vítimas de acidentes de trânsito ocasionados por veículos automotores de via terrestre ou asfáltica, independente de quem tenha sido culpado pelo acidente. Por ser um seguro de caráter eminentemente social, não abrange a cobertura de despesas relacionadas a danos materiais decorrentes de colisão, roubo e furto de veículos. Ele é válido em todo o território nacional e abrange cobertura para acidentes a motoristas, passageiros e pedestres, mas não acidentes ocorridos fora do país, ou com veículos estrangeiros.
Outra importante função social do Seguro DPVAT teoricamente, é contribuir com a manutenção da saúde pública e a política nacional de trânsito. Do total arrecadado pelo Seguro DPVAT, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, para aplicação em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito.
O valor das indenizações varia de acordo com a situação. Basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de atendimento mais próximo da residência, o que pode ser nas principais seguradoras da cidade. No caso de dúvidas, o melhor é procurar um Advogado de confiança para dar entrada no seguro.
O prazo do pedido de indenização do Seguro DPVAT é de três anos, a contar da data do acidente. Nos casos de invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo passou a ser contado a partir da data da emissão do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal.
O DPVAT prevê indenizações para os casos de morte, invalidez permanente e reembolso de DAMS - Despesas Médicas e Suplementares.
No caso de Morte, estão cobertas morte de motoristas, passageiros ou pedestres, por veículos automotores ou cargas transportadoras por esses veículos, atropelamentos, colisões ou outros tipos de acidentes. A indenização é de R$ 13.500,00 por vítima, e os beneficiários são o cônjuge ou companheiro e seus herdeiros. O valor é divido igualmente entre ambos e, em caso de mais de um herdeiro, é fracionado em quantidades iguais entre eles.
No caso de Invalidez permanente, o valor da indenização depende das áreas atingidas e da proporção das lesões, e está previsto até R$ 13.500,00. Ele varia percentualmente conforme o local, o tipo e a gravidade da perda ou redução de funcionalidade do membro, ou parte do corpo atingidos. Esse percentual é aplicado sobre o valor máximo de indenização em vigor, e não cobre danos estéticos.
Para o reembolso de DAMS - Despesas Médicas e Hospitalares - o valor da indenização é pago em forma de reembolso e é somente liberado para cobrir despesas decorrentes de acidentes cobertos pelo seguro. Quando o beneficiário for o proprietário do veículo, a situação do pagamento do DPVAT será averiguada. A indenização prevista para esse tipo de caso é de até R$ 2.700,00 , e varia conforme o valor das despesas comprovadas. Vale ressaltar que esse tipo de benefício não se aplica para despesas médicas cobertas pelo SUS ou por planos de saúde particulares.
Nos três casos, o prazo para o recebimento da indenização é de 30 dias, a contar da entrega da documentação completa.
A solicitação do DPVAT é um direito, e isto deve ser lembrado por todo o cidadão.
Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca do mês de Junho/2011.
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