MARCIO DIAS - Advogado Trânsito

Obras do Transcarioca garantem melhorias para o trânsito da Barra

Foto: Marcelo Piu - O Globo

RIO - Os congestionamentos que os motoristas enfrentam nos horários de rush na Avenida Ayrton Senna (que liga a Barra da Tijuca a Jacarepaguá e à Linha Amarela) estão com os dias contados: exatamente um ano. Pelo menos é o que garante o subprefeito da Barra, Tiago Mohamed. Esse é o prazo estipulado para a conclusão de três mergulhões e um retorno sob as pontes que passam por cima do Rio Camorim. As obras, que fazem parte do corredor de Bus Rapid Transit (BRT) Transcarioca, acabarão com dois grandes gargalos do trânsito da Ayrton Senna, na altura do Cebolão e do Shopping Via Parque. No entanto, até usufruir dos benefícios, os motoristas vão precisar de muita paciência para enfrentar os transtornos com a transformação progressiva da Barra num grande canteiro de obras.

Transcarioca muda o trânsito no Largo do Campinho

- Todas essas intervenções, mesmo antes da implantação do BRT, vão melhorar o trânsito da Ayrton Senna, da Avenida das Américas e também de Jacarepaguá - avaliou o subprefeito.

As obras do Transcarioca, ligando a Barra ao Aeroporto Tom Jobim, vão acabar com os cinco sinais da Ayrton Senna, dando maior fluidez ao trânsito. De acordo com o subprefeito, hoje um motorista leva de dez a 15 minutos para percorrer quatro quilômetros da Ayrton Senna. Após a conclusão da obra, o percurso poderá ser feito em seis minutos, a uma velocidade média de 60km/h.

Um canteiro está sendo construído no Cebolão, ao lado da cabine da Polícia Militar. Quem passa pelo local diariamente e usa o retorno para voltar para a Barra deve ficar atento. Nos próximos dias, o retorno será fechado e um outro, mais estreito, será feito antes da cabine da PM. Além disso, já foram iniciadas duas sondagens de terreno, uma próximo ao Hospital Barra D'Or e outra em frente à Vila do Pan, para a construção da ponte estaiada sobre a Lagoa de Jacarepaguá.

Segundo a subprefeitura, os motoristas não vão enfrentar grandes transtornos durante a obra. Posteriormente, ainda sem data definida, as pistas laterais da via precisão ser fechadas para as intervenções.

Com os mergulhões, os cinco sinais da Ayrton Senna serão retirados e passarelas para pedestres, construídas. O critério usado para a implantação das estruturas deverá ser a localização das estações do sistema BRT. O projeto prevê duas estações (Lourenço Jorge e Via Parque) na Ayrton Senna. Mohamed, no entanto, disse que será realizado um estudo para saber a quantidade necessária de passarelas. Além dos sinais, acabarão todos os retornos da Ayrton Senna.

Dos três mergulhões que serão construídos, dois serão no Cebolão. Atualmente, o motoristas que está na altura do BarraShopping e quer seguir em direção ao Recreio ou à praia precisa percorrer cerca de um quilômetro para pegar o retorno existente em frente ao Makro. De acordo com Mohamed, isso causa congestionamentos porque o tráfego joga para a Ayrton Senna quem não deveria estar. Com o mergulhão, o motorista pode seguir direto em direção ao Recreio. O outro mergulhão, será construído no sentido Linha Amarela, em frente à Cidade da Música.

O terceiro mergulhão será construído na altura do Via Parque, ponto em que os motoristas enfrentam longos congestionamentos diariamente. O único retorno previsto na obra é um em direção à Barra, que passará por baixo das pontes existentes sobre o Rio Camorim. Para a implantação do Transcarioca, o canteiro da pista central da Ayrton Senna será mantido, mas os da laterais serão retirados, permanecendo apenas os canais de drenagem.

O primeiro lote do Transcarioca, com 28 quilômetros, terá um mergulhão exclusivo para os ônibus articulados no encontro das ruas Cândido Benício e Domingos Lopes, em Campinho, na Zona Norte. Este primeiro lote, orçado em R$ 798,4 milhões, inclui a ampliação da via (que passará por Barra, Jacarepaguá, Curicica, Taquara, Tanque, Praça Seca, Campinho, Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha e Penha). Nesta primeira etapa, serão construídas sete pontes (incluindo a estaiada), os três mergulhões na Barra e quatro viadutos.

O segundo lote, que ainda não foi licitado, será construído entre a Penha e o aeroporto. Este lote deve ter 11 quilômetros de extensão e custará R$ 548,3 milhões. Nessa etapa, serão feitas duas pontes (uma delas estaiada sobre a Baía de Guanabara, na ligação Fundão/Ilha) e seis viadutos, entre eles um em arco estaiado sobre a Avenida Brasil e um sobre a linha férrea em Olaria. O trajeto neste segundo lote começa no Largo da Penha.

Fonte: O Globo em 25/03/2011

Esquema do Transporte Metropolitano - Rio de Janeiro 2016

O bilhete único já faz com que a população possa fazer uma economia, quando escolhe usar o benefício dentro do horário determinado. Apesar de algumas críticas quanto ao tempo de duração para trocar o transporte, o bilhete único é bem aceito pelo povo.

O Metrô Rio já iniciou obras para mais uma estação na Tijuca, na Rua Uruguai, que deve ser concluída até 2013, e também para uma estação na Barra da Tijuca, que faz parte da Linha 4, que vai ligar a Zona Oeste à Zona Sul, quando for aberta em 2016.

A previsão é que a Linha 4 tenha ainda quatro estações: General Osório (que já está em funcionamento), Nossa Senhora da Paz, Jardim de Alah, Bartolomeu Mitre e Gávea-PUC. A obra está orçada em R$ 4 bilhões e é feita com recursos vindos da União, do Estado, da concessionária prestadora do serviço e de empréstimos.

Além disso, corredores expressos para circulação de ônibus BRT (Bus Rapid Transit) vão ser feitos em vários pontos da cidade. O teste da faixa seletiva apenas para coletivos começou em Copacabana, na Zona Sul, em fevereiro. As obras para criação de corredores expressos já estão em andamento em vários pontos da cidade. Até 2016, o Rio ganha a TransCarioca, TransOeste, TransOlímpica e BRT na Avenida Brasil.

TransCarioca:

A TransCarioca vai ligar o bairro da Barra da Tijuca até o Aeroporto Internacional, na Ilha do Governador. O corredor expresso, que vai adotar sistema de ônibus articulado, vai percorrer bairros da Zona Norte e Oeste, como: Jacarepaguá, Curicica, Taquara, Tanque, Praça Seca, Campinho, Madureira, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila da Penha e Penha.

A obra está orçada em R$ 480 milhões com financiamento do BNDES. A previsão é que 400 mil passageiros circulem pela via diariamente com uma redução do tempo de viagem em até a metade. O projeto da TransCarioca prevê a integração com os corredores expressos: BRT Av. Brasil, o BRT Transolímpica e o BRT Transoeste. Além disso, os dez bairros por onde a via irá passar ganham projetos de urbanização, com nova pavimentação, iluminação, drenagem e trabalho paisagístico, de acordo com a Prefeitura.

TransOeste:

A TransOeste vai atender uma antiga reivindicação de quem vive na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e abrir o Túnel da Grota Funda. As obras no local foram iniciadas em setembro de 2010. O corredor expresso, que também vai ter sistema de ônibus articulado, vai ligar os bairros de Campo Grande, Santa Cruz e de Guaratiba e outras localidades da região à Barra da Tijuca.

A implantação da via tem um orçamento estimado de R$ R$ 359 milhões. Além do Túnel da Grota Funda, a TransOeste também vai duplicar parte da Avenida das Américas, na Barra e no Recreio dos Bandeirantes, onde vai ser feita uma faixa exclusiva para circulação dos coletivos.

TransOlímpica:

A TransOlímpica é um dos principais projetos na área de transporte para os Jogos de 2016. O corredor expresso vai ligar a Barra da Tijuca à Avenida Brasil, na altura de Deodoro. A via terá uma extensão de 26km, com 18 estações planejadas e dois terminais, onde devem circular diariamente 130 mil passageiros. Além disso, o projeto prevê a criação de ciclovias alimentadoras. Este corredor expresso ainda não tem uma previsão de orçamento fechada, pois ainda está em fase de fechamento de projeto.

BRT Avenida Brasil:

O BRT Avenida Brasil vai ter 20 km de extensão, por onde devem circular 40 mil passageiros por hora em momento de pico. A via vai adotar o sistema de transporte público BRT com terminais na via Dutra, Rodovia Washington Luiz, Ilha do Governador - Galeão e Centro do Rio - e Terminal Américo Fontenele.

A finalidade do BRT Av. Brasil é complementar o anel de transportes de alta performance, ligando Deodoro ao Centro da capital fluminense. O projeto prevê facilitar o acesso viário das pessoas que passam que vem da Via Dutra e da Avenida Washington Luíz, principais acessos rodoviários à cidade.

Ampliação das ciclovias:

O programa Rio Capital da Bicicleta é mais um projeto que deve permitir não apenas uma alternativa de transporte, mas também uma forma de lazer para os cariocas. O projeto prevê a expansão da rede de ciclovias no Rio para incentivar o uso de bicicletas para deslocamento.

A carga de tráfego nas ruas pode ser reduzida com a ampliação da rede de ciclovias que vai alimentar os principais corredores expressos que vão ser construídos na cidade, bem como ajudar a alcançar a meta da capital fluminense de redução em 8% das emissões de Gases do Efeito Estufa - GEE até o final de 2012.

Foi rebocado? Prepara-se para a aventura.

Basta estacionar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para sofrer a medida administrativa de remoção, ou seja para que se tenha o veículo rebocado. Hoje no município do Rio de Janeiro, quem passa por esta experiência tem que estar preparado para a maratona que enfrentará para resgatar seu veículo. Diante da burocracia que irá enfrentar, dois elementos serão necessários: analgésico e sola de sapato.

Primeiro deve-se ligar para o telefone 3293-1700 ou se dirigir aos depósitos da prefeitura, para saber se o seu veículo rebocado deu entrada em um deles; após a confirmação, começa a aventura.

É necessário dirigir-se à Central de Atendimento ao Usuário na Rua Leandro Martins, 10 – 2º andar – Centro, para retirar a Guia de Recolhimento do Veículo; depois ao DETRAN na Av. Presidente Vargas, 817 – Acesso 7 – Centro, apresentando 03 cópias e original da habilitação ou identidade com CPF, 01 cópia e original do comprovante de residência, 02 cópias da guia de recolhimento do veículo e original e 03 cópias e original do documento do veículo; em seguida deve-se voltar para a Central de Atendimento ao Usuário para retirar as guias de pagamento, sendo uma do reboque e outra das diárias. As guias só podem ser pagas no Itaú até às 16:00h ou na casa lotérica até às 18:00h.

É quase impossível retirar o veículo no mesmo dia, visto que o horário de funcionamento dos depósitos é das 09:00h às 18:00h, e sendo todo o trâmite,muito burocrático, demora muitas horas. Como exemplo, se o veículo foi rebocado na Barra, deve-se resolver todo o procedimento no Centro, para depois retirá-lo no depósito para onde ele foi levado. O importante é sempre pagar as guias no mesmo dia, caso contrário, haverá o recálculo, para que só então o veículo possa ser retirado.

O que causa maior indignação, não é o veículo ser rebocado, e sim o transtorno causado ao motorista que perde um grande tempo procurando, se deslocando até a Prefeitura, DETRAN, Itaú ou casa lotérica e depósito. Por que motivo a Prefeitura não cria um sistema que comporte todos os passos, dentro dos próprios depósitos? Isso promoveria tranqüilidade, conforto, agilidade e rapidez no atendimento ao motorista que poderia retirar o veículo no mesmo dia e evitar a falta de respeito observada nesta maratona por que passa o motorista que estacionou de forma irregular, e com isso deu o primeiro passo para a “gincana de resgate ao veículo rebocado”.

Marcio Dias

Advogado especialista em Direito do Trânsito

Matéria publicada no Jornal Tipo Carioca em março 2011.

Fiscalização eletrônica flagra 194 motoristas trafegando irregularmente pelo BRS em Copacabana

RIO - A fiscalização eletrônica no corredor preferencial para ônibus da Avenida Nossa Senhora de Copacabana, que começou a funcionar nesta segunda-feira , flagrou 194 veículos trafegando irregularmente pela faixa azul. O balanço foi divulgado na tarde desta terça-feira pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que consideraram o número de multas baixo, em relação ao volume de carros que passou pelo BRS (Bus Rapid Service), das 6h às 21h: foram 21.435 veículos. Isso representa 0,7%, ou seja, menos de 1% do total.

Para a secretaria, os dados mostram que os motoristas estão respeitando as novas regras de circulação em vigor na avenida. Os técnicos do órgão acreditam que o índice de multas reduzirá à medida em que os motoristas se habituem às restrições na via. Em relação às multas efetuadas pela Guarda Municipal e pelos agentes de trânsito credenciados, foram 63 no mesmo período.

O segundo corredor preferencial para ônibus de Copacabana começa a funcionar na Rua Barata Ribeiro na última semana deste mês . A previsão é da prefeitura, que já pintou no asfalto as faixas azuis características do Bus Rapid Service (BRS, ou serviço de ônibus rápido) e agora depende apenas da meteorologia para concluir o serviço. Se não chover, na noite desta terça-feira começam a ser pintadas as faixas brancas ao logo da via, do Túnel Sá Freire à Rua Raul Pompeia.

Criado para ser um corredor exclusivo para ônibus, aos poucos o BRS foi sendo adaptado para a realidade da Avenida Nossa Senhora de Copacabana. No fim de fevereiro, por exemplo, o secretário de Transportes, Alexandre Sansão, informou que o corredor deixaria de funcionar 24 horas e passaria a ter faixas liberadas para todos os veículos das 21h às 6h, em dias úteis; aos sábados, a partir das 14h; e aos domingos e feriados. Nestes horários valem as regras gerais de trânsito e qualquer motorista pode trafegar pela seletiva, taxistas podem pegar passageiros no lado direito da rua e operações de carga e descarga estão liberadas nos dois lados da avenida, por exemplo.

As mesmas regras deverão ser aplicadas no BRS da Barata Ribeiro, segundo a SMTR. Além de pintar as faixas brancas, nos próximos dias a prefeitura vai botar os tachões e fazer as marcações dos cruzamentos. Serão instaladas ainda as placas de sinalização e o restante dos pardais. Ao longo da Raul Pompeia, por exemplo, já foram colocados três equipamentos de fiscalização. Mas, como ocorreu na Nossa Senhora de Copacabana, as primeiras semanas serão de adaptação, e multas só serão aplicadas depois de um período de ajustes. Na segunda-feira, apesar de só haver a faixa azul pintada, muitos ônibus e carros de passeio seguiam as regras do BRS.

Fonte: O Globo em 15/03/2011.

STJ confirma bafômetro como prova de embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os ministros da 6ª Turma do STJ rejeitaram o recurso de um motorista preso em 2009 em flagrante, após ter feito o teste do bafômetro.

No recurso, advogados argumentaram que, de acordo com a legislação, seria necessário exame de sangue para comprovar a embriaguez. Porém, integrantes da 6ª Turma concordaram com o relator do caso, Celso Limongi. Para o relator, a realização do teste do bafômetro foi suficiente para medir a concentração de álcool no organismo do motorista.

Conforme informações do STJ, no caso específico, a concentração medida pelo equipamento foi de 1,22 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. O máximo admitido pela legislação em vigor é de 0,3 miligrama. “É desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta do paciente, sendo suficiente a comprovação de que houve a condução do veículo por motorista sobre a influência de álcool acima do limite permitido”, afirmou o relator.

Em breve, os ministros que integram a 3ª Seção do STJ vão definir quais os meios eficazes de comprovar estados de embriaguez. Além do exame de sangue e do bafômetro, uma das hipóteses analisadas deve ser submeter o motorista a testes simples, como caminhar. Os ministros também poderão discutir o que deve ocorrer com um motorista que se recusar a fazer esses testes. Atualmente, o processo está no Ministério Público para emissão de parecer.

Segundo a nova lei de trânsito (lei n.º 11.705, de 19 de junho de 2008), o motorista suspeito de embriaguez deve fazer o teste do bafômetro. A recusa pode acarretar multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Fonte: Portal do Trânsito em 15/03/2011.

Multas começam em Copacabana a partir desta segunda-feira

Trafegar no corredor de ônibus dá multa de R$ 53,20 e 3 pontos na carteira

POR BEATRIZ SALOMÃO

Rio - A partir de hoje, quem trafegar pelas duas faixas do corredor exclusivo para ônibus da Avenida Nossa Senhora de Copacabana será multado. Motoristas de carros, táxis sem passageiro e vans que invadirem o BRS (Bus Rapid System) serão autuados em infração leve, perderão três pontos na carteira e terão que desembolsar R$ 53,20.

Motoristas só podem acessar o corredor para dobrar na primeira via que der mão à direita ou acessar garagens. Por isso, a punição será aplicada se dois radares seguidos flagrarem o motorista no corredor. O sistema funciona de forma progressiva, ou seja, se passar pelo terceiro aparelho de fiscalização seguinte, nova multa é aplicada.

A secretaria garante que entre dois radares, sempre há possibilidade de dobrar à direita.

Após três semanas de orientação dada nas ruas por guardas municipais, agentes da CET-Rio e Rio Ônibus, 11 radares vão fiscalizar quem invadir as pistas destinadas a coletivos, táxis tripulados ou adaptados para portadores de necessidades e transporte escolar. O embarque e desembarque de táxis convencionais deve ser feito do lado esquerdo ou em ruas transversais. Ainda assim, o efetivo de guardas municipais e agentes da CET-Rio permanece inalterado.

O estacionamento na pista da esquerda nos dias úteis só será permitido após 21h, após as 14h aos sábados e o dia inteiro aos domingos. Nesses períodos é permitido trafegar pela pista exclusiva.

Inaugurado em 19 de fevereiro, o BRS de Copacabana reduziu em 24% a frota de ônibus que passa pela via. O próximo corredor será implantado na Rua Barata Ribeiro, no mesmo bairro.

Pelo menos uma vez ao dia, o taxista da cooperativa Barra Top Táxi, Ângelo Rodrigo, 29 anos, passa pela Nossa Senhora de Copacabana. Ele é contra as normas que impedem embarque e desembarque no corredor e reclama do fluxo lento provocado pela mudança nas faixas da esquerda: “Preciso ficar atento na hora de virar para não ser multado. O trânsito ficou lento. São muitos motoristas pegando e deixando passageiros”.

Confira onde estão os radares

A Secretaria Municipal de Transportes avisa que não haverá barreira física para impedir os motoristas de trafegar por mais de um quarteirão pelo corredor exclusivo. De acordo com a secretaria, um equipamento, chamado repetidor, fica junto a cada radar e é responsável por identificar as placas dos carros que trafegarem por mais de uma quadra seguida. Confira onde ficam os radares ao longo da via:

Entre as ruas Júlio de Castilho e Francisco Sá.

Entre as ruas Francisco Sá e Souza Lima.

Entre as ruas Sá Ferreira e Djalma Urich.

Entre as ruas Miguel Lemos e a Xavier da Silveira.

Entre as ruas Xavier da Silveira e a Rua Bolívar.

Entre as ruas Constante Ramos e a Rua Santa Clara.

Entre as ruas Santa Clara e Figueiredo de Magalhães.

Entre as ruas Siqueira Campos e Hilário de Gouveia.

Entre as ruas Hilário de Gouveia e a Paula Freitas.

Entre as ruas Rodolfo Dantas e Duvivier.

Entre as ruas Rua Belford Roxo e Prado Júnior.

Fonte: O DIA ONLINE em 14/03/2011

Estradas do Rio registram 11% mais acidentes e 45% mais mortes do que no carnaval do ano passado

RIO - As estradas federais de acesso ao Rio tiveram 336 acidentes com 16 mortes durante o período do carnaval 2011. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), 131 pessoas ficaram feridas, sendo 22 em estado grave, nesses acidentes. As estatísticas mostram que houve um aumento de 11% no número de acidentes em relação ao mesmo período do ano passado, quando a PRF registrou 302 ocorrências. O número de mortos também subiu, nesse caso em 45%, já que no carnaval 2010, 11 pessoas morreram nas estradas federais do Rio. O número de feridos teve aumento de 9%, uma vez que foram registrados 120 feridos nesse mesmo período em 2010.

Ainda de acordo com a PRF, do total de mortes registradas, sete foram por atropelamento, cinco por acidentes de moto e quatro por colisão de carros de passeio. A operação Carnaval 2011 da PRF foi iniciada na sexta-feira e termina à meia-noite desta quinta-feira. Os policiais rodoviários federais autuaram mais de 2.400 motoristas, sendo cerca de 60% por trafegar irregularmente pelos acostamentos nas estradas. Na fiscalização da Lei Seca foram feitos 1.100 testes de bafômetro, sendo que 15 motoristas foram autuados e nove foram presos.

Fonte: O Globo em 10/03/2011

Recall passará a ser registrado no documento do carro

RIO - A partir de 17 de março, o consumidor terá mais uma forma de se informar sobre os chamados das montadoras para reparos de veículos que apresentam risco a sua saúde ou segurança: o documento do carro. Uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e do Departamento Nacional de Trânsito (69/2010) estabelece, entre outras coisas, que informações sobre campanhas de recalls, não atendidas no prazo de um ano, passem a constar do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O objetivo é aumentar o percentual de atendimento aos chamados, usualmente ignorados por 40% dos proprietários de automóveis. Mas traz uma vantagem extra para o comprador de carro usado, que agora poderá saber se ele foi alvo de um chamado e o conserto não foi realizado.

- Essa portaria é um divisor de água em relação à informação. Pelo aspecto individual, que é a necessidade de os indivíduos saberem se têm um carro que oferece risco à sua saúde e segurança ou se estão adquirindo um veículo que tem defeito ainda não reparado pela montadora. E também pela questão coletiva, afinal, o carro não anda sozinho e, quando ele tem um problema, a sociedade está exposta ao risco. Com mais informação, todos saem ganhando - afirma Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

Fonte: O Globo em 08/03/2011

Portaria Conjunta SDE/DENATRAN Nº 69 DE 15/12/2010 (Federal)

Data D.O.: 17/12/2010

O Secretário de Direito Econômico Interino do Ministério da Justiça, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, e o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);

Considerando o disposto no art. 10, § 1º da Lei nº 8.078/1990;

Considerando o disposto no art. 55 e parágrafos da Lei nº 8.078/1990;

Considerando a competência do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, atribuída pelo art. 106, inciso I da Lei nº 8.078/1990;

Considerando o disposto na Portaria nº 789/2001/MJ, a qual regula a comunicação, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), relativa à periculosidade de produtos e serviços já introduzidos no mercado de consumo, prevista no art. 10, § 1º da Lei nº 8.078/1990;

Considerando a competência do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para a coordenação e controle das ações voltadas à segurança viária e veicular, atribuída pela Lei nº 9.503/1997;

Considerando a criação do Sistema de Registro de Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores pelo DENATRAN;

Resolvem:

Art. 1º As montadoras e importadoras, fornecedoras de veículos automotores que, posteriormente à introdução do veículo no mercado de consumo, tiverem conhecimento da periculosidade ou nocividade que apresente, deverão imediatamente comunicar o fato, por meio eletrônico, ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, de acordo com os termos do Manual de Usuário Batch para registro de Recall no Sistema RENAVAM.

Art. 2º O fornecedor deverá entregar ao consumidor, quando do atendimento à campanha de chamamento e sempre que solicitado, documento que comprove o atendimento ao recall, contendo, pelo menos, o número da campanha, descrição do reparo ou troca, dia, hora, local e duração do atendimento.

Art. 3º O fornecedor deverá apresentar ao DENATRAN, em até 60 (sessenta) dias da comunicação da campanha de chamamento, relatório de atendimento, informando o universo de veículos atendidos no período, de acordo com os termos do Manual de Usuário Batch para registro de Recall no Sistema RENAVAM.

§ 1º Os relatórios subseqüentes deverão ser encaminhados com periodicidade quinzenal.

§ 2º Após o recebimento do relatório eletrônico de atendimento, o DENATRAN processará imediatamente a atualização das informações no Sistema RENAVAM.

Art. 4º As informações referentes às campanhas de recall não atendidas no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua comunicação, constarão no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Art. 5º O não cumprimento às determinações desta portaria sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 8.078/1990 e no Decreto nº 2.181/1997.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

DIEGO FALECK

Secretário de Direito Econômico Interino

ALFREDO PERES DA SILVA

Diretor do Departamento Nacional de Trânsito

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