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| Dr. Francisco Gabriel e Marcio Dias | foto de Graça Paes / AIB |
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O órgão vai lutar pela segurança da orla e das lagoas O núcleo de “Assessoria de Assuntos Comunitários”, da OAB – Barra da Tijuca que visa atender os representantes de associações civis e comunitárias da região, começa a dar frutos. Nesta semana, foi criado pelo órgão, um núcleo que visa fiscalizar e conscientizar a população sobre os direitos e os problemas aquaviários na região. Questões como uso inadequado e indevido de Jet Ski pela orla da Barra e pelas lagoas, assim como a utilização de lanchas sem os devidos cuidados com os banhistas, serão algumas das questões a serem tratadas pelo setor.
O Dr. Francisco Gabriel, que é membro da associação brasileira de direito marítimo, único órgão no país responsável pelo estudo, aperfeiçoamento e divulgação das questões relacionadas com o direito Marítimo, é o responsável pelo setor. Ele explica que assim como no trânsito da cidade existem normas e leis, no mar e nas lagoas, também existem sinais, normas e procedimentos a serem seguidos e respeitados. “(...) muitas pessoas não sabem, mas existe um registro emitido pela Capitania dos Portos que habilita pessoas para pilotar Jet Ski e lanchas, mesmo que estes equipamentos sejam alugados. Para conduzir um equipamento náutico à pessoa tem que estar devidamente habilitada. O condutor tem que entender os sinais marítimos, as limitações da orla, entender o limite entre a praia e os banhistas, ou seja, deve entender a legislação do trânsito aquaviário”, declarou o Dr. Gabriel.
A sede da OAB/Barra fica na Avenida das Américas, 3.959, no Shopping Marapendi, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Foi inaugurada, no dia 1º de novembro, de 2008 e já nasceu como a segunda maior de todo o Estado, com mais de sete mil advogados e estagiários inscritos.
Fonte: AIB - Plantão Barra - Graça Paes | 
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